Edital prevê 17 vagas para participação no planejamento urbano do DF
Brasília, 6 de maio de 2026 – A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal publicou edital para selecionar entidades que representarão a sociedade civil no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal no biênio 2027–2028. Ao todo, serão preenchidas 17 vagas destinadas a diferentes segmentos.
A iniciativa busca ampliar a participação popular na formulação e acompanhamento das políticas urbanas, em conformidade com princípios de gestão democrática previstos na legislação brasileira. O Conplan atua como órgão consultivo e deliberativo, auxiliando na definição de diretrizes sobre temas como uso do solo, habitação e regularização fundiária.
Podem participar entidades de classe, organizações empresariais, instituições de ensino superior e grupos da sociedade civil ligados a áreas como mobilidade urbana, patrimônio cultural e desenvolvimento urbano. O edital também contempla movimentos sociais, associações comunitárias e conselhos profissionais.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet entre os dias 11 e 29 de maio. O processo inclui preenchimento de formulário e envio de documentação obrigatória, como estatuto social e certidões de regularidade.
Após a etapa de habilitação, as entidades aptas participarão de uma reunião pública, prevista para setembro, quando ocorrerá a escolha dos representantes por votação aberta.
A medida está alinhada ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial e reforça a integração entre poder público e sociedade na definição de políticas urbanas para o Distrito Federal.
