A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) aprovou, na manhã desta quinta-feira (22), a convocação da secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do GDF, Leany de Sousa Lemos. A gestora deverá comparecer para dar explicações sobre o cronograma de nomeações de concursados pelo governo. De acordo com a Lei Orgânica do DF, a recusa em atender a convocação da Câmara Legislativa constitui crime de responsabilidade.
O autor do requerimento de convocação, deputado Cláudio Abrantes (sem partido), justificou a necessidade de aprovação da medida. “Os aprovados em concursos públicos exigem uma explicação do governo sobre as nomeações, pois o que temos são inúmeras imprecisões acerca do número de cargos e dos critérios para chamamento”, explicou Abrantes. O distrital também ressaltou que vários pedidos de informação não foram respondidos. “Perdi as contas de quantos requerimentos de informação enviamos e não obtivemos nenhuma resposta até agora. Preciso lembrar que a oposição é importante para o governo, que sequer consegue garantir quórum mínimo para votação com sua base”, afirmou.
A deputada Celina Leão (PPS) votou a favor da convocação. “Isso seria desnecessário se a secretária entendesse a importância de se prestar contas a esta Casa”, comentou. Após tentar, sem sucesso, garantir um compromisso da secretária de se reunir com os interessados, o deputado Bispo Renato (PR) votou pela abstenção. A deputada Telma Ruffino (PROS) acompanhou o colega e, por dois votos favoráveis e duas abstenções, a comissão aprovou a convocação da gestora. Ainda não há data marcada para a audiência.
