Em sessão realizada nesta terça-feira (4), o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso apresentado pelos deputados Celina Leão (PPS) e Cristiano Araújo (PSD), contra pedidos realizados por suas defesas que foram negados pelo relator.
Os deputados, que foram investigados na operação “Dracon”, e conseqüentemente denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios pela suposta pratica de crime de corrupção passiva, alegaram que a decisão do relator teria sido omissa quanto a uma tese elaborada pela defesa, que se insurgiu contra o desmembramento do processo, bem como quanto ao pedido da defesa para que os elementos de informação contidos na denúncia somente sirvam como prova, após os réus exercerem o contraditório e ampla defesa contra os mesmos.
Os desembargadores entenderam que a referida decisão não continha nenhuma omissão ou obscuridade que pudesse gerar sua revisão, e daí negaram provimento ao recurso.
