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TJDF escolhe juiz que assume os processos da Operação Caixa de Pandora

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Por Ana Maria Campos, do CB Poder – O Tribunal de Justiça do DF escolheu nesta terça-feira (21) o juiz que vai assumir os processos da Operação Caixa de Pandora. Fernando Brandini Barbagalo foi removido, a pedido da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia para a 7ª Vara Criminal de Brasília, onde tramitam as denúncias contra todos os réus envolvidos no maior escândalo de corrupção da história do Distrito Federal.
Autor da obra Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais, o magistrado teve parte de seu livro citado pelo ministro Teori Zavascki quando o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento sobre o cumprimento imediato das penas em casos de condenações criminais em segunda instância.
Barbagalo vai suceder o juiz Paulo Carmona, que, antes de deixar a 2ª Vara Cível, condenou o ex-governador José Roberto Arruda e os ex-deputados Eurides Brito e Odilon Aires. Nas redes sociais, o magistrado é um crítico da participação de políticos em casos de corrupção. Mas já esteve na defesa. Entre 1997 e 2002, atuou como advogado criminalista, antes de se tornar juiz em março de 2003.

 

Mais mudanças

Houve mudanças também na 2ª Vara de Fazenda Pública, onde tramitam processos de improbidade administrativa da Operação Caixa de Pandora. O Tribunal de Justiça do DF removeu para o posto o juiz Daniel Carnacchioni, especialista em Direito Civil. Ele estava lotado na 2ª Vara Cível de Sobradinho.

 

Conflito encerrado

A investigação sobre corrupção no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha provocou um conflito de competência entre as Justiças do DF e Federal que seria julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas depois da Operação Panatenaico, que levou à prisão temporária dos ex-governadores Agnelo Queiroz (PT), José Roberto Arruda (PR) e do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), o caso firmou competência na 10ª Vara da Justiça Federal.

 

Documentos da Pandora no escritório de Willer Tomaz

Documentos relacionados a estratégias de defesa na Operação Caixa de Pandora foram encontrados no escritório do advogado Willer Tomaz, no Lago Sul, durante a busca e apreensão da Operação Patmos, em maio. Preso preventivamente e denunciado por corrupção, Willer advogava para Roberto Giffoni, ex-corregedor do GDF, réu em processos relacionados ao caso, e tem muitos contatos com outros advogados que trabalham nos processos.

 

Delação no Paraná em processo da licitação de transporte do DF

Duas empresas de transporte público, a Marechal e a Piracicabana, juntaram na ação popular que tramita na Justiça contra a licitação dos ônibus, documentos com idêntico teor, como ressaltou o desembargador Gilberto Pereira de Oliveira, para serem usados como defesa: a íntegra da delação premiada do advogado Sacha Reck ao Ministério Público do Paraná. O consultor, que responde a várias ações no DF, confessou crimes em diversas cidades em que prestou serviços em concorrências públicas, mas alegou que apenas a do DF agiu dentro da lei. Os depoimentos foram juntados como “novos documentos” da defesa na ação popular que já tem sentença favorável pela anulação da licitação do DF. O caso será analisado pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF.

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