Liminar prevê multa de R$ 5 mil por dia; Coligação Propósito e Ação diz que publicação mistura operações de outro advogado
Da Redação
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal determinou que José Roberto Arruda (PSD) retire do ar o vídeo em que acusa o candidato a vice-governador na chapa de Celina Leão (PP), Gustavo Rocha (Republicanos), de receber R$ 6,3 milhões de Daniel Vorcaro.
O juiz Rafael Moreira Mota afirmou que a liberdade de expressão tem especial importância no debate político-eleitoral, mas que “a proteção não alcança a divulgação de fatos sabidamente inverídicos capazes de atingir a honra ou a imagem de participantes do processo eleitoral”.
O TRE-DF indeferiu o registro de Arruda ao governo por considerá-lo inelegível em razão de seis condenações por improbidade em segunda instância. Ele pode manter atos de campanha enquanto o caso está sub judice e recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral na sexta-feira (4).
O magistrado justificou que a publicação cita de forma direta que Rocha recebeu R$ 6,3 milhões de Vorcaro, preso no caso do Banco Master. Por não se tratar de informação comprovada, segundo o juiz, o vídeo entra na esfera da propaganda eleitoral negativa.
“A propaganda eleitoral negativa pode ser caracterizada pela divulgação de fato sabidamente inverídico com a finalidade de prejudicar candidato perante o eleitorado, ainda que não contenha pedido expresso de ‘não voto’”, diz a decisão.
A Coligação Propósito e Ação, da qual Rocha faz parte, afirmou que Arruda “fabrica uma acusação financeira pessoal contra candidato adversário” a partir de reportagens sobre cessão de direitos creditórios de outro advogado à Reag.
A liminar aponta que a manutenção do vídeo pode afetar o eleitorado e a paridade entre candidatos, dado o alcance das redes de Arruda. A exclusão deve ocorrer em 24 horas, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia, com limite inicial de R$ 30 mil.
A assessoria de Arruda informou que a publicação já foi retirada. Em nota, o candidato afirmou: “O vídeo foi retirado do ar. O que me espanta é que eles usam até inteligência artificial para fazer uma montagem que está no ar contra mim, em rede de rádio e tv no horário eleitoral. E eu não posso apresentar fatos divulgados pela imprensa? Eles querem representar a direita, mas são uma direita que defende a censura e são contra a liberdade de expressão da verdade.”
