Parlamentares em exercício e eleitos buscam corrigir possível impacto de mudança no cálculo da Receita Corrente Líquida e garantir a manutenção dos repasses federais ao Distrito Federal
Da Redação
Representantes da bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados se reuniram, nesta quinta-feira (29/10), com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir possíveis prejuízos aos repasses do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O encontro reuniu parlamentares em exercício e eleitos, além de representantes do governo local.
A mobilização busca impedir que uma alteração legislativa relacionada ao cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) provoque redução dos recursos destinados à capital federal.
Segundo os parlamentares, uma mudança aprovada antes das eleições abriu margem para interpretações que podem afetar o cálculo do Fundo Constitucional, responsável por financiar áreas essenciais, especialmente segurança pública, saúde e educação.
Durante a reunião, a bancada entregou um documento formal a Hugo Motta solicitando apoio para preservar os critérios de cálculo anteriormente estabelecidos na legislação.
Hugo Motta sinaliza apoio à manutenção do cálculo
Segundo Fábio Felix, o presidente da Câmara demonstrou disposição para buscar uma solução legislativa que mantenha os critérios originais de cálculo do FCDF.
A proposta discutida é incluir a correção em outra matéria que esteja em tramitação no Congresso Nacional, com a expectativa de aprovação até o encerramento dos trabalhos legislativos de 2026.
“O presidente da Câmara, Hugo Motta, se mostrou aberto e comprometido a garantir o cálculo original já previsto anteriormente em lei sobre o Fundo Constitucional, para que o DF não tenha nenhum tipo de perda”, declarou o parlamentar.
A eventual alteração ainda dependerá da tramitação e da aprovação da proposta legislativa que venha a incorporar a correção.
Entenda a importância do Fundo Constitucional
O Fundo Constitucional do Distrito Federal é um mecanismo de financiamento federal previsto na legislação brasileira para contribuir com a manutenção de serviços públicos na capital.
Os recursos são destinados ao custeio e à organização das forças de segurança pública, além de prestar assistência financeira à execução de serviços de saúde e educação.
Por isso, mudanças na fórmula de cálculo dos repasses podem afetar o planejamento orçamentário do Governo do Distrito Federal e a disponibilidade de recursos para essas áreas.
A preocupação da bancada é garantir previsibilidade financeira para os próximos exercícios, evitando que alterações na interpretação da legislação comprometam o financiamento dos serviços públicos.
Reunião reúne parlamentares de diferentes partidos
Além de Fábio Felix, participaram da mobilização o vice-governador eleito Gustavo Rocha (Republicanos) e os deputados federais Érika Kokay (PT), Alberto Fraga (PL), Rafael Prudente (MDB), Julio Cesar (Republicanos) e Reginaldo Veras (PV).
Também estiveram presentes os deputados eleitos Bia Kicis (PL), Thiago Manzoni (PL) e Agnelo Queiroz (PT).
A senadora eleita Michelle Bolsonaro (PL) e a senadora Damares Alves (Republicanos) não participaram do encontro.
A presença de representantes de diferentes legendas demonstra a articulação conjunta da bancada em torno de uma pauta considerada prioritária para o orçamento do Distrito Federal.
A expectativa dos parlamentares é que o Congresso Nacional analise uma solução para a questão até o fim deste ano.
A medida pretende assegurar que os repasses do Fundo Constitucional continuem seguindo a fórmula de cálculo anteriormente prevista, sem redução decorrente da interpretação do dispositivo questionado.
Até que a correção seja formalizada e aprovada, a bancada deverá continuar acompanhando a tramitação das propostas relacionadas ao tema na Câmara dos Deputados.
