Mais de 133 mil contribuintes informaram dados bancários para receber créditos
Brasília, 24 de junho de 2026 – O programa Nota Legal já contabiliza 133,9 mil contribuintes que informaram os dados bancários para receber os créditos acumulados. Desse total, 43,5 mil participantes realizaram o procedimento pela primeira vez. O valor solicitado para restituição em dinheiro já ultrapassa R$ 37 milhões.
Segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), a maioria dos beneficiários optou por receber os valores em conta corrente, modalidade escolhida por 93,02% dos cadastrados. Pessoas físicas representam 92,86% das solicitações registradas até o momento.
Para solicitar o depósito, o contribuinte deve acessar o portal do Nota Legal, fazer login com os dados cadastrados e selecionar a opção “Depósito Bancário”. O resgate é permitido apenas para quem possui saldo mínimo de R$ 25. Os recursos só podem ser transferidos para contas de titularidade do próprio beneficiário.
Entre as regiões administrativas, o Plano Piloto lidera o número de solicitações, com 21,2 mil indicações de contas bancárias. Na sequência aparecem Ceilândia, com 11,8 mil registros, Taguatinga, com 10,3 mil, e Águas Claras, com 9,5 mil.
Apesar da adesão já registrada, a Seec-DF informa que ainda existem 972,3 mil contribuintes aptos a solicitar a devolução dos créditos, totalizando aproximadamente R$ 179,9 milhões disponíveis. Somente no Plano Piloto, 125,7 mil pessoas ainda podem requerer cerca de R$ 36,8 milhões. Em Ceilândia, são 86,4 mil contribuintes com direito a aproximadamente R$ 10 milhões.
O programa recompensa consumidores que solicitam a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras e serviços. Atualmente, a média de crédito disponível por participante é de R$ 276,81. Além do retorno financeiro, a iniciativa busca estimular a emissão de documentos fiscais e fortalecer a cidadania tributária.
Além da devolução em dinheiro, o Nota Legal oferece outras vantagens, como a utilização dos créditos para abatimento do IPTU e do IPVA, participação em sorteios com premiações que somam até R$ 7 milhões por ano e a possibilidade de doação dos valores para instituições cadastradas no programa Nota Solidária.
Para receber os créditos, o contribuinte não pode possuir débitos pendentes junto ao Governo do Distrito Federal. Os pagamentos estão previstos para começar a partir de setembro.
