Governadora formaliza entendimento homologado pelo Supremo que autoriza operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Crédito para reforçar o capital do banco público distrital
Da Redação
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, sancionou nesta quarta-feira (24) o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar o aporte de R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília (BRB). A medida tem como objetivo reforçar o capital da instituição financeira pública.
O acordo permite que o Distrito Federal contrate um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) no valor de até 16% da sua Receita Corrente Líquida. Como contragarantia, serão utilizados recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A operação contará com garantia de um sindicato de bancos.
A decisão do STF suspendeu os efeitos da nota “C” obtida pelo Distrito Federal na Capacidade de Pagamento (Capag), que impedia a União de atuar como garantidora em novas operações de crédito. Com o acordo, o DF fica autorizado a seguir com a contratação do empréstimo mesmo com a classificação fiscal atual.
entendimento foi construído entre o Governo do Distrito Federal e a União após reuniões no Supremo. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em 9 de junho.
