Reajustes seguem o IPCA e garantem transparência na prestação dos serviços à população
Brasília, 28 de abril de 2026 – A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (28), duas portarias que atualizam os valores de serviços cemiteriais, de cremação e de produtos funerários no DF. As medidas têm como objetivo recompor os preços com base em índices oficiais e assegurar mais transparência ao cidadão.
A Portaria nº 369/2026 estabelece reajuste de 3,812500% nas tarifas de serviços cemiteriais e de cremação, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre março de 2025 e fevereiro de 2026. O percentual segue previsão contratual firmada entre o Governo do Distrito Federal e a concessionária Campo da Esperança Serviços Ltda., responsável pela gestão dos cemitérios públicos.
Entre os serviços com valores atualizados estão arrendamento de jazigos, sepultamentos, cremação, locação de capelas e manutenção. O reajuste segue critérios técnicos definidos desde a licitação, incluindo comparações com preços praticados em outras unidades da Federação.
Já a Portaria nº 298/2026 fixa os preços máximos de produtos e serviços funerários, com reajuste de 5,477190%, referente ao IPCA acumulado entre abril de 2024 e março de 2025. A atualização abrange itens como urnas funerárias, ornamentações, translados e serviços de preparação.
As normas também reforçam que funerárias e cemitérios devem manter, em local visível, as tabelas completas de preços, permitindo ao cidadão contratar os serviços de forma individualizada, com clareza e segurança.
A fiscalização é realizada pela Subsecretaria de Assuntos Funerários (Suaf), vinculada à Sejus-DF, que acompanha o funcionamento dos seis cemitérios e das 42 funerárias credenciadas no Distrito Federal.
As tabelas com os valores atualizados estão disponíveis para consulta no site oficial da secretaria.
Atendimento ao cidadão
A população pode buscar informações junto à Subsecretaria de Assuntos Funerários por telefone, e-mail ou presencialmente na Estação Rodoferroviária de Brasília. Também é possível registrar demandas pela Ouvidoria, por meio do sistema ParticipaDF ou pelo telefone 162.
