Por Ricardo Callado
O julgamento do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deixou um recado ao Ministério Público. Um recado duro, mas não se tratou de uma recriminação aos trabalhos dos promotores.
Tratou-se mais um puxão de orelha dos desembargadores. Algo de pai para filho quando se quer corrigir algo que saiu da linha. Impondo os limites necessários do que pode e o que não pode ser feito.
Ao determinar a recondução dos membros eleitos da Mesa Diretora da Câmara Legislativa, a Justiça impôs uma simbólica, mas forte derrota ao modo como alguns promotores conduzem a Operação Drácon.
Tomando por base áudios gravados clandestinamente pela deputada Liliane Roriz (PTB), que vinha sob ameaça de um processo de cassação, onde supostamente constariam conversas que comprovaria pagamentos de propina a deputados em troca de emendas, a operação Dracon foi deflagrada com grande estardalhaço. Assim foram afastados liminarmente todos os integrantes da Mesa Diretora.
A medida que o tempo passava, os fatos iam sendo esclarecidos. São fortes as suspeitas de que os áudios foram editados suprimindo conversas e nomes. E pior, incluindo nomes que não constavam.
Em artigos passados, chamei atenção para essa possibilidade. Um dos recursos descreveu essas falhas. Mesmo não tendo sido alvo de comentários, inegável que a Justiça tomou conhecimento.
Desde o início, o Ministério Público conduziu as investigações de forma não usual, acusando pessoas “por atacado”. Isso não é aceito no Direito. É básico no Direito que as condutas sejam individualizadas.
Mas com a recondução, a Justiça recolocou as coisas no seu devido lugar.
Com esse puxão de orelhas, cabe ao Ministério Público tirar lições e passar a trabalhar investigando fatos e não mirando em pessoas, assim poderá corrigir os erros cometidos e fazer uma investigação dentro dos limites do Direito.
Nesse momento, depois do puxão de orelha, o Ministério Público precisa de apoio da sociedade. A população quer que o MP atue de forma independente e que faça a sua defesa e apenas isso. Nenhuma ação pode ser politizada. Vamos deixar a política para os políticos e apoiar o Ministério Público para que façam a sua função de defensor da sociedade da forma que ter que ser feita.
O Ministério Público é do povo, que tem o poder maior de escolher seus representantes, e não de qualquer outro poder, seja ele Executivo ou Legislativo. E o TJDFT deve mostrar como se faz justiça dentro dos limites da lei. Porque ninguém está acima dela. E limites existem para todos. A sociedade quer justiça, não justiciamento.
