Brasília já conviveu e convive com uma série de irregularidades. Camelôs, invasão de área pública, vans, quentinhas nos acostamentos, puxadinhos irregulares, condomínios e invasões de área pública e outdoors sem licença, mas nunca na história da nossa cidade uma estrutura economicamente forte conduziu um processo de irregularidade tão evidente, mas ao mesmo tempo tão bem recebido.
Explico, na esteira do mau serviço do sistema de táxi e do transporte em geral, o UBER fincou território, mostrou um padrão diferenciado e conquistou simpatias e adeptos com tamanha força, que pouco importava se o serviço era regular ou não.
Com atendimento padrão primeiro mundo, alguns com água gelada e balinha, pouco importava se o serviço era irregular, valia a educação do motorista, a pontualidade e o bom estado do veículo. Resumindo: importava e importa o resultado, o bom atendimento, o conforto e o preço acessível. Uma moda que se pega e passa a valer para toda a economia, passaríamos a viver tempos de bagunça. Hoje já temos os food trucks concorrendo com o comércio de alimentação regular, sem qualquer restrição.
Para variar o governo foi o último a compreender o que se passava. Na esteira da polêmica que se criou ao tentar proibir o novo serviço, acabou-se por lhe dar um novo fôlego. A pressão popular falou mais alto e o veto foi inevitável.
Como resultado a cobrança pela regulamentação se mostrou obrigatória. No Senado coube ao representante capixaba dar o ponta pé inicial, com um projeto de lei que tenta dar linhas gerais ao serviço e submete-lo à fiscalização estatal. Afinal o UBER hoje é tão irregular quanto às antigas vans.
Mas como tudo que gera dinheiro seu poder de pressão foi enorme e agora caberia aos estados e municípios assumir a dianteira do processo de legalidade de um serviço que veio para ficar.
O GDF montou um grupo de trabalho e mesmo tendo fechado os olhos para irregularidade do serviço como ele está hoje, pior seria e será sem regulamentação nenhuma, ao Deus dará.
O UBER passa a se sujeitar ao peso de tributos, a regras de conduta, e vedações como usar os pontos do sistema de táxi e recolher passageiros sem solicitação do serviço. A fiscalização vai ter que se reinventar ou iremos testemunhar uma luta ferrenha entre taxistas e motoristas do UBER por clientes e espaço de mercado.
Mas o importante, sem dúvida alguma é que a regulamentação venha e se mostre adequada e efetiva para tratar de uma inovação em serviços ou teremos UBER em outras áreas das relações de consumo, principalmente o de o particular se acomodou e o poder público fracassou. Que venha então a regulamentação, antes tarde do que nunca, mas absolutamente necessária.
