Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aplica pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto ao ex-deputado federal e determina inelegibilidade por oito anos
Da Redação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo suposto crime de coação no curso do processo. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (16).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que o ex-parlamentar condicionou o fim de sanções internacionais à concessão de benefícios ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Seguiram o voto do relator os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A condenação estabeleceu pena de quatro anos e dois meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, além do pagamento de multa no valor de R$ 162,1 mil. O ex-deputado também perdeu o cargo de escrivão da Polícia Federal e ficou inelegível pelo prazo de oito anos.
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que parlamentares não têm atribuição para atuar no exterior contra interesses nacionais. A defesa de Eduardo Bolsonaro, representada pela Defensoria Pública da União, havia pedido o adiamento do julgamento alegando que a Turma está com composição incompleta. O pedido foi negado pelo relator.
