TRE-DF já tinha negado registro do ex-governador, por conta de condenações que determinaram suspensão dos direitos políticos. Decisão prejudica nominata do PT, que não deve eleger nenhum deputado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso e manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que indeferiu o registro de candidatura do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) à Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada em sessão nesta quinta-feira (29).
A decisão deve prejudicar a nominata do PT à Câmara Federal, que sem os votos de Agnelo Queiroz, não deve eleger nenhum deputado federal pelo Distrito Federal.
A defesa do petista acionou a Corte superior após o indeferimento no TRE. Em 13 de setembro, a primeira instância da Justiça Eleitoral acatou impugnação do Ministério Público Eleitoral. Segundo o órgão, Agnelo está inelegível por conta de condenações judiciais que suspenderam os direitos políticos dele.
Segundo o MPE-DF, pesa contra Agnelo uma condenação por improbidade administrativa, que determinou a suspensão dos direitos políticos dele pelo prazo de cinco anos.
Além disso, ele foi condenado duas vezes, sem possibilidade de recurso, por abuso de poder político nas eleições de 2014. Nesses casos, foi determinada a inelegibilidade de oito anos, a contar do pleito. Por isso, a sanção só acabaria em 5 de outubro deste ano.
