Em sessão apertada, desembargadores ficaram divididos sobre a inelegibilidade; presidente do TRE, Roberval Belinati, desempatou
O Tribunal Regional do Distrito Federal decidiu que o ex-governador do Distrito Federal e empresário Paulo Octávio (PSD) pode concorrer ao Governo do DF nas eleições deste ano. A decisão foi proferida na noite desta segunda-feira (12).
Dentre os questionamentos à elegibilidade do candidato apresentados no julgamento, estão uma série de contratos de obra, de prestação de serviços e de aluguel com o Executivo local.
Paulo Octávio também não teria se desincompatibilizado da função de sócio administrador de suas empresas com seis meses de antecedência.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) destacou que o candidato fez acordo de não persecução cível com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que tornou sem efeito a condenação em primeira instância.
Ainda segundo o MPE, Paulo Octávio apresentou os documentos que faltavam no prazo limite. Os ministros seguiram o posicionamento.
