O que será derrubado?
O governo vai retirar cercas, muros, piquetes e outros equipamentos que obstruam o acesso à orla do Lago Paranoá.
Lotes cujas escrituras incluam área na faixa de 30 metros serão alvo da operação?
Só serão retiradas construções em área pública. Residências, instituições ou clubes com escritura de propriedade de área dentro da faixa de 30 metros a partir da margem não são objeto da ação de desobstrução. Na primeira fase, foram identificados onze lotes da Península dos Ministros, no Lago Sul, nessa situação.
Por que a ação começará na QL 12 do Lago Sul e na Q L2 do Lago Norte?
São áreas com menor grau de complexidade nas ações de desobstrução, onde há apenas cercas, grades, alambrados.
Além disso, já estão parcialmente desobstruídas. Os moradores serão pegos de surpresa?
O governo notificou no início do ano os responsáveis pelos 47 terrenos que estão na primeira fase da operação e deu prazo de dez dias para se adequarem à lei. Os proprietários foram informados da ação com antecedência e puderam esclarecer dúvidas diretamente com representantes do governo. Houve audiência em 12 de março na Administração Regional do Lago Sul. A retirada dos obstáculos começaria em maio de 2015, mas foi adiada após a suspensão do acordo pela Justiça. Os moradores dos 110 lotes da segunda fase e dos 282 da terceira também serão avisados antecipadamente. Mesmo iniciado o processo de desocupação, o Executivo não vai abrir mão de debater com a população a melhor forma de usar a orla.
Será possível reaproveitar os materiais retirados pela Agefis?
Quem quiser reaproveitar esses materiais deve se antecipar à operação, uma vez que pode haver danos durante a remoção. O Governo de Brasília deu, no início do ano, prazo para que os
moradores se ajustassem ao limite definido pelo Conama. Os servidores dos órgãos envolvidos na desobstrução também não reconstruirão nenhuma cerca. É recomendável o proprietário recuar o terreno ocupado ilegalmente antes da operação. Há invasões de área pública fora da faixa de 30 metros.
O que será feito nesses casos?
Está sendo elaborado um projeto de lei que definirá quais ocupações de área pública próximo ao lago poderão ser mantidas (mediante cobrança de taxa de ocupação) e quais deverão ser retiradas, mesmo fora da faixa dos 30 metros definida pelo Conama. O Governo de Brasília estuda começar a cobrar dos moradores taxa de ocupação de área pública. Ainda em análise, o pagamento deverá ser anual, como no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e calculado de acordo com o tamanho da área registrada na escritura do imóvel.
O que acontecerá com lotes da União e de embaixadas?
O Governo de Brasília oficiou ao governo federal, por meio da Secretaria de Patrimônio da União, para que a desobstrução seja feita. São sete lotes federais e quatro de embaixadas. Esses casos serão tratados pela Procuradoria-Geral do DF e pela Advocacia-Geral da União, com o acompanhamento do Ministério Público do DF. Apesar de esses lotes estarem nas quadras da primeira fase da desobstrução, a abertura dos acessos será feita em outro momento.
Como ficam os terrenos que invadiram as áreas dos parques?
Dentro dos parques, que são unidades de conservação, toda a área invadida será desocupada, independentemente da faixa dos 30 metros. Isso significa que donos dos lotes que estenderam irregularmente o terreno e invadiram o solo de parques ecológicos deverão recuar totalmente as cercas. Só no Refúgio da Vida Silvestre Garça Branca (que será desobstruído na segunda fase da operação), há 14 invasões. A maior delas avança 400 metros no parque.
Quais são os planos com relação aos parques ecológicos?
Eles serão ampliados e consolidados a fim de facilitar o acesso da população, que os usará para lazer. Serão construídas ciclovias e áreas para descanso e convívio. Construções de moradores que ocupavam irregularmente o terreno e que poderão ser usadas de maneira pública serão aproveitadas também.
E a segurança dos moradores?
Com a desobstrução, as áreas ficarão acessíveis às viaturas policiais, o que permitirá à unidade do Batalhão Ambiental que execute plenamente o seu trabalho.
