Por Raimundo Ribeiro, André Gomes e Kaydher Lasmar
Numa solenidade pública, fora dos microfones o ministro de Segurança Institucional Augusto Heleno se referindo às emendas parlamentares diz que “está cansado de ser chantageado pelo Congresso Nacional”. A frase foi captada por alguém que divulgou nos principais jornais e redes sociais, gerando reação de parlamentares de todos os partidos, inclusive partidários do presidente Bolsonaro; “Bombeiros” entram em cena para acalmar o ambiente e evitar a convocação do ministro para se explicar no Congresso Nacional;
Não satisfeito, o ministro Heleno “aconselha” o presidente Bolsonaro a convocar o povo para uma “manifestação” no dia 15/03 contra o Congresso Nacional;
Imediatamente os chamados “movimentos sociais” convocam o povo para uma “manifestação” contra o Congresso Nacional;
Terminando o Carnaval, o presidente Bolsonaro envia mensagens via WhatsApp para “amigos”, convocando o povo para a manifestação de 15/03 contra o Congresso Nacional;
Estes, os fatos; imperioso que sejam analisados, seus desdobramentos e consequências;
Antes, cumpre esclarecer: emenda parlamentar é um instrumento previsto em lei que permite aos deputados e senadores indicarem obras ou serviços a serem realizadas, normalmente mas não obrigatoriamente, nos municípios onde os parlamentares possuem representatividade eleitoral, custeadas pelas emendas previstas no orçamento geral da União, competindo ao poder executivo liberá-las ao longo do exercício. Na prática, desde sempre o executivo as utiliza para pressionar os parlamentares a votarem os projetos do executivo em troca das liberações das emendas;
Isto posto, cumpre analisar os fatos e seus possíveis desdobramentos:
A motivação da manifestação parte de uma premissa falsa, qual seja: o Congresso Nacional estaria chantageando o governo (poder executivo) para liberar as emendas;
Ora, a “chantagem” já ocorreu quando o executivo condicionou a liberação das emendas aos votos dos deputados nos projetos do governo, principalmente na reforma da previdência; Como se vê, a “chantagem” já ocorreu e os parlamentares são os “chantageados”;
Isto posto, protestar contra o Congresso Nacional por este motivo (chantagem) não é um motivo verdadeiro mas uma falácia para criar um falso pretexto objetivando desgastar ainda mais um dos poderes da república cujos membros são tão legítimos quanto o presidente da república que foi eleito juntamente com os 513 deputados e 54 senadores na eleição de 2018, que trouxe à luz a chamada NOVA POLÍTICA;
Dos desdobramentos
Essa manifestação ancorada numa motivação mentirosa, se acontecer e se tiver grande apelo popular, certamentecriará um clima bastante favorável ao seu objetivo (fechamento do Congresso Nacional).
Importante destacar que o Congresso Nacional se constitui num dos 03 poderes da república e representa o regime democrático estampado nas nossas leis, principalmente na Constituição;
O regime democrático se alicerça em várias vigas mas induvidoso que a viga-mestra é o tripé dos poderes da república que formam um todo; quais sejam: Poder Legislativo, Poder Judiciário e Poder Executivo;
Não é à toa que a Constituição estabelece que atentar contra o livre funcionamento destes 03 poderes se constitui em crime de responsabilidade (artigo 85, II);
Uma manifestação convocada para apoiar o executivo contra o legislativo, ancorada numa mentira invertida, na qual se aponta o legislativo como “chantagista” quando na verdade o legislativo é o “chantageado” (é a velha máxima soprada pelos ventos do Sul onde fica o santuário do pau oco usada nos dias atuais de acusar alguém do que você faz numa tática de que a melhor defesa é o ataque) poderá resultar no fechamento de um dos poderes da república subtraindo a democracia e jogando o país num precipício institucional repetindo um cenário que começou em 13 de dezembro de 1968 lançando o Brasil numa noite de trevas que durou duas décadas deixando um rastro de sangue que macula a história de seus protagonistas.
Imperioso relembrar que essa longa noite de trevas começou sob o mesmo pretexto da manifestação convocada para 15/03 e nunca é demais relembrar que esse filme não é bom para quem se diz democrata pois se tem algo que nunca foi lembrado nessa longa noite de trevas foi a democracia que só foi resgatada após 20 anos e às custas do sangue de muitos brasileiros que morreram para nos legar um país onde a força da Lei se sobrepõe à força dos governantes.
Muitos poderão permanecer inertes e silentes mas não poderão alegar no futuro que não sabiam da tempestade que se aproxima e varrerá a democracia do nosso país. Apesar da catástrofe iminente, o diálogo ainda pode evitá-la. Aos verdadeiros democratas, o orgulho de ter legado a seus filhos uma história de vida honrada e ser lembrado pela coragem de ter lutado por um futuro melhor; aos inertes e silentes, a vergonha da covardia e a impossibilidade de legar a seus filhos uma história de vida da qual possam se orgulhar e serem lembrados. A todos, o julgamento da história.
Por Raimundo Ribeiro (Advogado-OAB/DF 3.971), André Gomes (Advogado-OAB/DF 7.998) e Kaydher Lasmar (Advogado-OAB/DF 44.343)
