A entidade também vai pedir ao Ministério Público Federal (MPF) investigação relacionada a denúncias no concurso de cartórios
Após várias supostas irregularidades vir à tona no concurso de cartórios do Estado da Paraíba, publicada na semana passada por vários veículos de imprensa de Brasília, inclusive no Portal do Callado, um novo desdobramento da causa deve agitar os bastidores do Judiciário paraibano.
Integrantes do Sindicato dos Oficiais do Registro das Pessoas Naturais e Notarias do Estado da Paraíba (SINDREC), estão em Brasília e decidiram acionar novamente o Conselho nacional de Justiça (CNJ), para que, democraticamente, impeça que se cometa uma injustiça com o erário público do Estado e aos concurseiros.
O fato é considerado grave na esfera da justiça da Paraíba e envolve gente poderosa do estado. Tomando conhecimento dos fatos publicados pela imprensa da Capital Federal, a respeito de matéria relacionada a denúncias referente ao primeiro concurso para outorgas de delegação de Serventias Extrajudiciais em vacância no Estado da Paraíba, junto ao CNJ, em desfavor do TJPB, o SINDREC está em Brasília para, na qualidade de representante da classe cartorária Registral e Notarial, conforme seu Estatuto, vem ratificar o que foi publicado.
Segundo seu representante legal, o procurador geral do SINDREC, Ivan Rodrigues, “diante dos fatos estamos peticionando junto ao CNJ, um Pedido de Providências, com tutela antecipada em caráter de urgência, com uma relação de 12 oficias de Registro Civil e Notariais”.
Rodrigues explica que essa ação do Sindicato se dá “por consequência da 1ª denúncia, que deveriam fazer parte da relação das Serventias em vacância do concurso 01/2020, do TJPB, conforme a Lei 8.935/94, em seu art. 25, tendo como requerente Andréa de Medeiros Santos em seu pedido de providencia de nº 0008629-89.2020.2.00.000, que está concluso para despacho desde o dia 7 de fevereiro, no gabinete do conselheiro Henrique Ávila, gabinete este assumido por outro conselheiro”.
Em outra frente, o SINREC vai solicitar também junto ao Ministério Público Federal (MPF), as devidas providências investigatórias que o caso merece. “E pedimos também que sejam apreciadas pelo TJPB todas os pedidos de Liminares de tutelas antecipada em caráter de urgência que são solicitados a esta instituição”, ressalta Ivan Rodrigues.
Para entender o caso
A iniciativa do sindicato foi movida pela matéria “CNJ aceita ação e manda investigar irregularidades em concurso para cartórios extrajudiciais na Paraíba”, publicada no dia 19 de fevereiro.
A reportagem dá luz a uma ação que tramita no CNJ, com indícios de fraudes no concurso, além de manobras para tabeliães acumularem cargos no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) ou aposentadorias que afrontam a Constituição Federal.
A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, aceitou uma denúncia e determinou apuração no que pode ser o maior escândalo do Judiciário do Estado da Paraíba.
Após o caso vir a tona, o concurso que já dura sete anos, ganhou celeridade. o TJPB reabriu o prazo de requerimento de investidura ou de prorrogação para os aprovados no certame.
O prazo final, para requerimento será amanhã. terça-feira (23) e o documento deverá ser enviado para o email: investidura@tjpb.jus.br, observadas as demais determinações contidas no Ato da Corregedoria n° 01/2020.
