Decisão da Primeira Turma do STF mantém prisão preventiva dos policiais militares
Da Redação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar réus sete oficiais da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos suspeitos de suposta omissão durante os atos de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. A decisão também manteve a prisão preventiva de todos os policiais militares, visando não colocar em risco as investigações.
Os oficiais da PMDF foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta omissão durante os atos golpistas. A denúncia aponta que eles supostamente teriam conspirado desde o ano anterior em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, no dia 8 de janeiro, deliberadamente permitiram que os atos fossem cometidos.
A denúncia menciona troca de mensagens entre os acusados, demonstrando inconformismo com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição e a expectativa de uma intervenção militar para impedir sua posse. A PGR apresentou ainda vídeos demonstrando a inação dos policiais militares.
Todos foram denunciados por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e por violações à Lei Orgânica da PMDF.
Em seu voto, Moraes afastou alegações das defesas de que o Supremo não teria competência para julgar a alta cúpula da PM. O ministro frisou decisão do plenário da Corte que atestou a competência do STF no caso.
Além disso, Moraes rejeitou a inépcia da denúncia, alegada por todas as defesas, e o argumento de que os policiais não tinham conhecimento sobre a possibilidade de atos violentos durante 8 de janeiro.
Os militares denunciados são:
- Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF;
- Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;
- Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF;
- Coronel Paulo José Ferreira de Sousa, ex-comandante interino do Departamento de Operações da PMDF;
- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF;
- Major Flávio Silvestre de Alencar, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro;
- Tenente Rafael Pereira Martins, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro.
