A proposta da PEC visa dar mais autonomia ao Distrito Federal em relação à gestão do Fundo Constitucional
O senador Izalci Lucas (PL/DF) esteve na tarde desta terça-feira (22) em uma audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2025, conhecida como PEC do Fundo.
A proposta da PEC visa dar mais autonomia ao Distrito Federal em relação à gestão do Fundo Constitucional (FCDF), eliminando a necessidade de autorização federal para reajustes salariais ou realização de concursos públicos, desde que os recursos já estejam previstos no orçamento.
Segundo Izalci, o ministro Lewandowski entendeu perfeitamente a importância da proposta para a segurança, saúde e educação do Distrito Federal.
“O valor está no orçamento, o fato é que o GDF tem que poder administrá-lo sem precisar tramitar pelo Palácio do Planalto e Congresso Nacional”, disse Izalci.
Na próxima sexta-feira (25), o encontro será com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
