Apesar das tentativas do Governo, senadores aprovam PL 4.614/2024 sem alterar correção do FCDF
Na noite desta sexta-feira (20), o Senado Federal concluiu a votação do Projeto de Lei (PL) 4.614/2024, que contempla o pacote de cortes de gastos proposto pelo governo Lula, rejeitando qualquer alteração no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O governo federal, através do Palácio do Planalto, tinha incluído no projeto uma proposta para modificar a forma de cálculo do reajuste anual dos recursos destinados ao GDF via FCDF.
A proposta do governo visava mudar o índice de correção do fundo de acordo com a Receita Corrente Líquida (RCL) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que representaria uma redução significativa dos recursos financeiros para o Distrito Federal. No entanto, essa tentativa foi barrada inicialmente pela Câmara dos Deputados, onde a pressão política e a articulação de líderes do DF, como o governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão, garantiram a exclusão do artigo relacionado ao FCDF do texto final.
A manobra do governo foi interpretada por muitos como uma ação mais de caráter político-eleitoreiro do que técnico, visando reduzir drasticamente os recursos para o GDF e, potencialmente, impactar negativamente o desenvolvimento da capital federal. A derrota desse plano foi atribuída à mobilização eficaz de parte da bancada federal do DF, que atuou para evitar que Brasília fosse prejudicada.
Apesar do artigo ter sido excluído na Câmara, havia receios de que o governo tentasse reintroduzir a proposta no Senado, especialmente considerando que o relator do projeto na Casa era o senador Rogério Carvalho (PT-SE), conhecido por ser uma das vozes do presidente Lula no Congresso. No entanto, a resistência e a vigilância dos parlamentares do DF e de outros senadores garantiram que o FCDF permanecesse inalterado, assegurando a continuidade dos serviços essenciais financiados pelo fundo.
A aprovação do PL 4.614/2024 sem alterações no FCDF é um testemunho da importância da representação e da articulação política para proteger os interesses regionais. Este resultado reforça a necessidade de um equilíbrio entre medidas de austeridade fiscal e a manutenção das condições de vida e segurança pública na capital do país. A vigilância e a mobilização continuam sendo essenciais para garantir que Brasília não seja vítima de políticas que possam comprometê-la no futuro.
