A regulamentação dos jogos de azar é assunto que tem permeado as discussões políticas no Brasil há bastante tempo, mas no início deste ano, com a aprovação do Projeto de Lei 442/91 na Câmara dos Deputados, o país deu um passo importante para a legalização completa deste setor.
No entanto, ao ser enviado para o Senado, o PL 442/91 foi praticamente esquecido, sendo citado somente em algumas ocasiões por poucos parlamentares, mas nada que desse grandes indícios de que o texto seria votado pelos senadores. Pouco antes das eleições presidenciais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a confirmar que a matéria seria apreciada ainda neste ano. Confirmando a informação, a Folha de São Paulo também relatou que o Senado tem a intenção de votar o texto ainda em 2022.
De acordo com a Folha, a ideia de votar a matéria ainda este ano se dá pelo simples motivo da retirar uma certa pressão e responsabilidade do recém eleito presidente Lula em sancionar um PL que é visto como polêmico por boa parte da classe política, principalmente os componentes da bancada evangélica, que são os grandes opositores do texto. Sendo que além de “fugir” da responsabilidade de aprovar uma matéria que é mal vista por uma parcela dos políticos e eleitores, o próximo governo ainda colheria os frutos de um aumento na arrecadação de tributos a partir da regulamentação dos jogos de azar.
Acredita-se que o PL 442/91 será relatado por Davi Alcolumbre (União-AP), ex-presidente do Senado e atual comandante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sabe-se que uma parcela dos senadores só deve aceitar votar o PL 442/91 depois que ocorra a regulamentação das apostas esportivas, já que para estes parlamentares este seria um passo essencial na legalização dos jogos de azar em solo tupiniquim.
Por aqui, apesar dos estabelecimentos de jogatina não poderem operar há algumas décadas, as plataformas online podem atuar normalmente, já que suas sedes estão localizadas no exterior. Por conta disso, os usuários podem acessar e se divertir com o cassino vera&john sem qualquer preocupação, encontrando na tela do seu celular, computador ou tablet, uma variedade enorme de jogos que só são vistas nos principais cassinos do planeta, mas com a grande vantagem de estarem a somente alguns cliques de distância. Sendo que ao utilizar os cupons listados no cassinos.info, o jogador ainda pode conseguir rodadas gratuitas e bônus de boas-vindas, fazendo seu depósito render muito mais.
Retorno dos cassinos
Em seu texto, o Projeto de Lei 442/91 prevê a emissão de licenças temporárias ou permanentes para a exploração de jogos de azar em solo tupiniquim, dentre as modalidades inclusas estão os cassinos, jogo do bicho, bingo, apostas esportivas, entre outras. Sendo que os cassinos só poderiam operar se estivessem integrados a um resort, e o estabelecimento de jogatina não poderia ocupar mais de 20% da área construída do local, que também deve ter quartos de alto padrão, restaurantes, bares, lojas e um espaço para conferência, entre outros requisitos dispostos no texto.
Caso a matéria seja aprovada no Senado e posteriormente sancionada pelo presidente da República, cada estado poderá ter um cassino em seu território, com algumas exceções. Como é o caso de Rio de Janeiro e Minas Gerais, que poderão ter dois e São Paulo três, devido ao seu número de habitantes, já Pará e Amazonas também poderão ter dois empreendimentos do tipo, por conta da enorme dimensão territorial desses estados.
Para a sua aprovação, assim como foi na Câmara dos Deputados, o PL 442/91 deve enfrenta uma grande resistência da bancada evangélica e de outros críticos da matéria, que alegam que regulamentando os estabelecimentos de jogatina haveria um aumento de casos de ludopatia, assim como de lavagem de dinheiro. Os críticos do texto ainda apontam que esse tipo de empreendimento não aumentaria o apelo turístico das regiões em que forem instalados nem geram empregos, contrariado dessa forma inúmeros exemplos ao redor do globo onde a jogatina é regulamentada há anos.
