Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, servidores da Secretaria irão à Feira dos Importados para divulgar informações de alerta dessa prática criminosa
Servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus/DF) irão à Feira dos Importados, na próxima sexta-feira (27/1), promover uma ação alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A iniciativa tem como objetivo divulgar para a população informações sobre como denunciar e evitar tornar-se vítima dessa prática criminosa. Lojistas e público em geral serão abordados e receberão materiais impressos com o conteúdo.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, 1.010 pessoas foram retiradas de condições análogas à escravidão no país em 2015. O problema foi detectado em 90 dos 257 estabelecimentos fiscalizados. Em 2016, o número caiu para 667 resgates, mas ocorreram menos operações de fiscalização. No mundo, cerca de 45,8 milhões de pessoas estão sujeitas a alguma forma de escravidão, aponta o relatório Índice de Escravidão Global 2016, da Fundação Walk Free. No Distrito Federal, em dezembro passado, um caminhão com 15 homens submetidos a trabalho escravo foi apreendido pela Polícia Militar, na BR-080, próximo à entrada de Brazlândia. As vítimas, com idades entre 20 e 50 anos, eram oriundas de cidades na Paraíba e no Ceará e circulavam o Brasil para vender panelas.
“É um tipo de crime que ainda faz um grande número de vítimas, em benefício de uma lucratividade absolutamente desumana. Essa ação da Sejus/DF busca justamente alertar a população para que não se deixe iludir por propostas de emprego tentadoras, que acabarão por se revelar verdadeiras prisões”, comenta o secretário de Justiça e Cidadania, Marcelo Lima.
A escravidão moderna ocorre quando uma pessoa controla a outra, retirando a liberdade individual, com a intenção de explorá-la. Geralmente, o tráfico de pessoas está associado à prática do trabalho escravo, que pode se manifestar por meio do trabalho infantil, da exploração sexual, do recrutamento de pessoas para conflitos armados e do trabalho forçado em condições degradantes, com extensas jornadas, sob coerção, violência, ameaça ou dívida fraudulenta.
A ação promovida pela Sejus/DF é coordenada pela Subsecretaria de Políticas para Justiça, Cidadania e Prevenção ao Uso de Drogas (Subjuspred), por meio da Diretoria de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Apoio ao Migrante (DETP), em conjunto com órgãos que compõem o Comitê Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos.
Sobre a Semana Nacional
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, foi instituído pela Lei nº 12.064, de 29 de outubro de 2009. A data faz referência ao crime que ficou conhecido como Chacina de Unaí, quando quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados durante uma fiscalização em uma fazenda, na investigação de denúncias de trabalho escravo. As vítimas foram os auditores do trabalho Nelson José da Silva, João Batista Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. O crime aconteceu em janeiro de 2004.
No Brasil, a escravidão contemporânea é tipificada pelos crimes de redução à condição análoga de escravo (artigo 149 do Código Penal), frustração de direitos trabalhistas (artigo 203 do Código Penal) e aliciamento de trabalhadores (artigo 207 do Código Penal). O artigo 243 da Constituição Federal também ressalta que serão expropriadas as propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas a exploração de trabalho escravo.
