Governo do Distrito Federal visa modernizar o espaço público através de parceria público-privada
O Governo do Distrito Federal (GDF) está propondo a concessão da gestão do Complexo da Rodoviária do Plano Piloto ao setor privado. O Projeto de Lei nº 2260/2021 autoriza a parceria público-privada (PPP) para a recuperação, modernização e gestão deste espaço vital, por onde circulam diariamente cerca de 650 mil pessoas.
Este projeto, após análise e aprovação de órgãos competentes, incluindo o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), está agora em tramitação na Câmara Legislativa (CLDF).
A proposta não visa privatizar a Rodoviária do Plano Piloto, mas sim conceder sua gestão, incluindo recuperação e modernização, por um período de 20 anos. O objetivo é tornar o espaço mais eficiente, dinâmico e seguro para os usuários.
A iniciativa privada terá a responsabilidade de executar as obras e serviços, mas sob a fiscalização e autorização dos órgãos do GDF.
Dentre as melhorias propostas estão a modernização do espaço, reorganização das lojas, reforma das baias de ônibus e criação do terminal do BRT.
Importante destacar que não haverá custo adicional para a população e as passagens de ônibus não sofrerão aumento em função desta concessão.
O governo garantirá que não haverá qualquer impedimento ao livre acesso das pessoas à Rodoviária. O projeto inclui também os estacionamentos ao redor, cujo faturamento será destinado à manutenção e modernização do local.
A Galeria dos Estados, integrada ao projeto, receberá uma administração que cuidará das benfeitorias.
Para garantir a fiscalização da concessão ao longo dos 20 anos, haverá uma certificadora que avaliará a empresa concessionária e prestará contas ao GDF. Além disso, a Secretaria de Mobilidade (Semob) do GDF fará o controle constante das garantias previstas na parceria.
