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Reunião no STF não avança e partes mantêm mesa de conciliação

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Encontro mediado por Luiz Fux nesta quinta-feira registra troca de declarações entre Celina Leão e Dario Durigan e embate entre presidentes do BRB e do FGC

Da Redação

A nova reunião de conciliação no Supremo Tribunal Federal, mediada pelo ministro Luiz Fux nesta quinta-feira (13), para tentar destravar um empréstimo bilionário e salvar o balanço patrimonial do Banco de Brasília, não avançou. No encontro, representantes do governo do DF, do BRB e de órgãos federais concordaram em manter a mesa de conciliação e seguir negociando o crédito. Não houve mudanças efetivas no status do acordo, que segue travado há três meses.

Durante a reunião, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, voltaram a trocar declarações sobre o não cumprimento do acordo homologado em maio. Ao pedir o novo encontro, Celina Leão acusou os órgãos federais de inércia no tratamento do tema, o que gerou reclamações públicas do ministro da Fazenda.

Nesta quinta-feira, Celina foi a primeira a falar na reunião e voltou a cobrar os órgãos federais. “Eu não estou vindo pedir uma decisão judicial, eu tenho uma decisão judicial. Venho pedir o cumprimento das partes. O que a gente tem é uma série de exigências, até sobre Centrad, ministro, que não tem nada a ver com a história do BRB”, declarou Celina.

O Centrad citado por Celina Leão é o Centro Administrativo do DF, complexo construído para receber órgãos públicos. Em seguida, Dario Durigan assumiu o microfone e repetiu a posição de que o governo federal não criou o problema e está empenhado em ajudar. “A União não tem nada a ver com essa história. É um problema gerado pelo governo do DF com o BRB, que tem que ser tratado pelos responsáveis. A União foi trazida para esse debate e, com muita boa vontade, apresentamos soluções para além de ficar criando dificuldade”, rebateu.

“Não cabe a ninguém sugerir, muito menos ao FGC, a qualquer banco, que a solução é o aval da União, porque o aval da União todo mundo quer. Os agricultores querem aval da União para negociar sua dívida. Então, é o aval da União que resolve tudo no país? Essa é a concepção errada. Achar que nós temos que socializar os problemas, socializar a responsabilidade com a sociedade brasileira como um todo, isso não é correto”, seguiu Durigan.

O governo do DF tem pressa em conseguir o dinheiro. Entre outros motivos, o BRB não divulga seus balanços periódicos há um ano e vem sendo multado pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários. Ao fim da reunião, já com a conciliação mantida, Celina Leão afirmou que nunca questionou a boa vontade das partes envolvidas no acordo. “Nunca questionando se as pessoas estavam com boa vontade. Nunca foi questionado isso. Eu acho que é esse aqui o ambiente adequado. Eu judicializei para ter a decisão judicial. Nós temos uma primeira decisão judicial que foi conciliada, e que há algumas dificuldades do cumprimento da decisão”, afirmou.

“Foi para isso que fizemos a audiência, para ele [Fux] entender quais são as dificuldades. E eu acho que todos os entes, tanto o governo do Distrito Federal como o governo federal, estão prontos para cumprir, 100%, o acordo que foi feito no primeiro momento. Então assim, é com muita tranquilidade”, seguiu.

“Ninguém quer aqui sair derrotado ou derrotar ninguém. Eu acho que a população de Brasília merece todo aqui o nosso empenho. […] Nós vamos finalizar o acordo, eu acho que há um entendimento, não há uma vontade diferente. Eu acho que a vontade nossa é a mesma vontade do mundo”, completou.

A reunião também gerou embates entre o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, e o presidente do Fundo Garantidor de Créditos, Daniel Lima. O representante do BRB fez críticas após o FGC afirmar que precisaria de complementos jurídicos para a viabilização do empréstimo.

Na reunião, Lima voltou a exigir o balanço patrimonial de 2025 e de parte de 2026. “O FGC não faz operação de crédito, o que o FGC faz é operação de assistência. E, para fazer uma operação de assistência, é fundamental conhecer muito bem o banco. E a equipe do BRB sabia disso”, declarou. Lima afirmou ainda que o Fundo está preocupado que o problema aumente.

“Aqui a gente não consegue descartar a possibilidade que, ao invés de resolver o problema, a gente estaria participando de um aumento [do problema]”, concluiu. Souza rebateu as acusações e mostrou um aparelho de HD externo portátil para alegar que os documentos necessários foram enviados.

“Causou estranheza o desconhecimento do presidente do FGC, quando nós temos um HD que nós subimos mais de 20 mil páginas para o FGC dia 24 de março, onde nós levamos toda a documentação”, declarou o presidente do BRB. A fala foi interrompida pelo ministro Luiz Fux, que pediu calma ao representante do banco.

“Nós estamos aqui para trazer mensagens positivas, então vamos evitar qualquer tipo de confronto, porque isto é uma audiência de mediação, não é? Não há espaço senão para ouvi-los sobre a solução. Porque, se não chegar a uma solução, evidentemente que a resposta será judicial e tudo será levado em conta”, disse o magistrado.

 

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