Alberto Fraga explica que o Estatuto será atualizado e não revogado como se cogitou no início das discussões
A comissão especial responsável pela análise da proposta que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12) deverá se reunir na próxima semana para discutir e votar o parecer do relator Laudivio Carvalho (PMDB-MG). O deputado federal Alberto Fraga (DEM) explica que o Estatuto será atualizado e não revogado como se cogitou no início das discussões.
Fraga cobrou união dos deputados que integram a Comissão Especial em torno do relatório final. “Sabemos quem são nossos adversários, pois são os mesmos desde 2004. Temos que levar para o plenário um relatório que seja consenso e atenda os anseios da população e só podemos fazer isso se estivermos unidos”, afirmou o deputado.
O relatório permite o porte de armas para várias categorias trabalhistas, como integrantes da Advocacia Geral da União (AGU), fiscais do trabalho, fiscais do Ibama e caminhoneiros. Uma das mudanças que ele fez no texto foi à retirada dos taxistas da lista.
O democrata lembrou que o Estatuto apenas defende o direito de escolher se o cidadão quer ter uma arma de fogo para proteger sua família. Atualmente pelo estatuto, para adquirir registro e porte, o candidato a ter uma arma precisa passar por teste psicológico e de manuseio. O relator estabeleceu para o registro a necessidade de teste de manuseio e psicológico e, para o porte, teste psicológico, 10 horas-aula teórica e prática seguidas de outro teste.
