O estudo mostra que, até fevereiro, a Secretaria de Saúde empenhou mais de 16,8 milhões em processos para contratação de serviços e compra de material. De 2011 até o momento, a soma é de R$ 2,5 bilhões
Do portal Metrópoles – O estudo realizado pelo mandato do deputado Chico Leite (Rede) mostra que este ano a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) empenhou mais de R$ 16,8 milhões em processos de dispensa de licitação. A maior parte do valor usada em processos de contratação de empresas prestadoras de serviços e compra de material de consumo e permanente.
De acordo com o levantamento, baseado nos dados disponíveis no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO), até fevereiro de 2016, dos R$ 16,8 milhões empenhados este ano, R$ 6,6 milhões já foram liquidados.
Chico Leite alerta que o GDF deve ser cauteloso com processos dessa natureza para evitar que a exceção se torne regra. “Essa modalidade de aquisição de serviços e materiais dispensa a obrigação de análise da concorrência e a garantia de busca por melhor preço, tornando o processo frágil e dificultando a transparência na contratação”, ressalta.
O estudo aponta, ainda, que a soma dos valores empenhados de 2011 até o momento se aproxima dos R$ 2,5 bilhões. Chico Leite sugere que o governo faça uma reflexão sobre o processo e uma análise para definir o que realmente é situação de urgência que justifique a dispensa de licitação
A contratação por meio da dispensa de licitação deve limitar-se a aquisição de bens e serviços indispensáveis ao atendimento da situação de emergência e não qualquer bem ou qualquer prazo. Os casos de dispensa estão fundamentados no artigo 24 da Lei 8.666/93.
