Proposta vale para redes pública e privada e busca combater o sedentarismo entre estudantes
Brasília, 28 de agosto de 2026 – Um projeto de lei em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propõe que estudantes do ensino fundamental e médio tenham, no mínimo, três aulas semanais de Educação Física. A medida seria aplicada tanto nas escolas públicas quanto nas particulares e tem como objetivo ampliar a frequência das atividades físicas e prevenir o sedentarismo entre os jovens.
De autoria do deputado distrital Martins Machado (Republicanos), a proposta determina que as aulas sejam conduzidas exclusivamente por professores licenciados em Educação Física. As atividades deverão ser planejadas de acordo com a faixa etária e as condições físicas dos alunos.
O texto também estabelece a inclusão de estudantes com deficiência, doenças raras ou limitações funcionais. Nesses casos, as escolas deverão oferecer atividades adaptadas para garantir a participação efetiva dos alunos, sem exclusão em razão de suas condições individuais.
A proposta diferencia ainda as aulas curriculares das atividades esportivas extracurriculares. Escolinhas, treinamentos de equipes e outros projetos fora da grade não poderão ser utilizados para cumprir a carga mínima de três aulas semanais. As instituições de ensino, porém, poderão definir como distribuir as aulas ao longo da semana.
A Educação Infantil não está incluída na exigência fixa de três aulas, considerando as características pedagógicas específicas dessa etapa de ensino.
Tendência nacional
A justificativa da proposta cita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Orgânica do Distrito Federal, que já reconhecem a Educação Física como componente curricular obrigatório. A iniciativa também acompanha medidas semelhantes adotadas recentemente em outros estados, como o Rio Grande do Sul.
O projeto foi elaborado como uma diretriz de política educacional, sem criar cargos ou alterar o regime dos servidores públicos. A estratégia busca evitar questionamentos relacionados a vício de iniciativa, situação que ocorre quando o Legislativo cria obrigações que geram despesas diretas ao Executivo.
Para a rede pública, a implementação deverá ocorrer de maneira gradual, considerando a disponibilidade orçamentária e o planejamento financeiro do Governo do Distrito Federal (GDF).
A proposta será analisada pelas comissões temáticas da CLDF antes de seguir para votação em plenário.
