Proposta do deputado Chico Leite está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara Legislativa. “O objetivo é restabelecer a tranquilidade das famílias em seus horários de repouso, sem comprometer a atuação do setor produtivo, que é fundamental para o desenvolvimento do DF”, afirma o parlamentar
Projeto de Lei do deputado Chico Leite (PL 1.569/10) que estabelece o horário em que podem ser realizadas obras de construção em áreas residenciais no Distrito Federal está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara Legislativa. O parlamentar quer priorizar a votação da proposta no segundo semestre deste ano, haja vista que a matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro de 2014. “É preciso restabelecer a tranquilidade das famílias em seus horários de repouso, sem comprometer a atuação do setor produtivo, que é fundamental para o desenvolvimento”, destaca Chico Leite.
O projeto, apresentado à época a pedido da própria população, visa melhorar à qualidade de vida e beneficiará, principalmente, moradores de cidades que têm sofrido um grande impacto de obras do mercado imobiliário, como Samambaia, Gama, Águas Claras, Taguatinga e Guará, entre outras.
De acordo com a proposta, a execução de obras em área residencial ficará restrita ao horário entre 7h e 19h de segunda a sexta-feira, e entre 7h e 14h nos sábados. O projeto de lei veda o licenciamento da execução de obras aos domingos e feriados. Chico Leite acredita que, aprovada a proposição, os ruídos de máquinas e aparelhos utilizados na construção civil, movimento de máquinas e materiais de construção, além da poeira, não incomodarão a vizinhança no horário de descanso. “É preciso reconhecer o apelo dos moradores, por vezes afrontados em seus próprios lares, por barulhos provocados pela grande explosão imobiliária que muitas cidades vêm passando. Em muitos casos, provocam grandes transtornos, conflitos entre moradores e até mesmo ocorrências policiais”, ressalta Chico Leite.
