PONTO A PONTO. MARCOS DANTAS

Recadastramento de usuários do transporte gratuito para estudantes mostrou inconsistências diversas, como declarações falsas e CPFs inexistentes. Indícios de fraudes foram encaminhados à Polícia Civil. Agora temos um cadastro limpo, comemora o secretário.

“A nossa tendência é não limitar o número de carros (do Uber), porque essa é uma atividade de mercado, é o mercado que tem de regular suas relações”

De cada 10 brasilienses, apenas três usam o transporte público no Distrito Federal. E não é exatamente por falta de vontade. “Se fosse melhor, mais usariam”, reconhece o secretário de Mobilidade do DF, Marcos Dantas. Para mudar esse quadro, são necessárias reformas estruturantes no sistema, que não envolvem somente linhas de ônibus. Obras viárias, como a ligação da via Torto/Colorado; a integração dos modais, além do crescimento e de adaptações na malha cicloviária, fazem parte do programa Circula Brasília, que prevê 80 ações de pequeno, médio e longo prazo, que vão totalizar um investimento de 6 bilhões. Outras frentes do projeto são o combate ao transporte pirata e a fraudes na concessão do benefício do Passe Livre.

Desde janeiro, o governo trabalha no cadastro dos usuários do transporte gratuito estudantil. Entre março e abril, 192 mil cartões foram validados. Pelo menos 53 mil deixaram de ter acesso ao benefício — 7 mil ainda estão em fase de análise. Os motivos são vários: falta de documentos; fotos fora do padrão; declarações de escolaridade falsas ou que não são aceitas por não se enquadrarem na Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010; CPFs inexistentes; e outras pendências. Casos suspeitos de fraude foram encaminhados à Polícia Civil. Até uma escola falsa foi criada. “Agora temos um cadastro limpo”, comemora o secretário, que conversou com o Correio sobre esses e outros assuntos.

PASSE LIVRE

“Nós tínhamos um banco com 265 mil cartões de Passe Livre circulando. Quando fizemos o recadastramento, chegou a 285 mil. Na hora que começamos a analisar os cadastros, chegou a 240 mil. Hoje, validados, temos 173 mil funcionando. Identificamos uma escola falsa, por exemplo, que tinha mais de 3 mil cartões. Resolvemos fazer recadastramento on-line para ter segurança no cadastro. Antes, eram feitos nos postos do DF Trans. Você podia cadastrar o nome como quisesse, várias vezes, por exemplo. Pegamos diversos casos assim, face à facilidade que era. Não se exigia CPF, bastava dar um número de documento qualquer. Era um sistema muito fácil de fraudar. Hoje, sabemos que aquela escola existe, se tem registro; batemos o CPF com a Receita. Agora vamos checar se ele de fato está estudando. Muitos fazem a matrícula e depois não frequentam. De dois em dois meses, checaremos a frequência. Fiquei assustado, vi anúncios no Facebook, do tipo: ‘Estou mudando para Goiânia. Vendo meu passe estudantil’. Havia muitas fraudes. Temos de dar direito a quem tem direito. Estamos prevendo uma economia de R$ 100 milhões/ano. Hoje, damos os acessos mínimos que a lei determina — 54 acessos —, mas, se o aluno precisa de mais e comprova a necessidade que está prevista em lei, como estágio ou estudo de línguas e outros casos, ele ganha. Agora, há uma cultura de permissividade na cidade. Acho que veio de uma época em que a cidade tinha muito dinheiro, agora acabou. Essa foi uma ação importante, porque temos de dar direito a quem precisa.”

DEFICIENTES

“Já estamos em tratativas com a Sedestmith (Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal) para fazer também o recadastramento de pessoas com deficiência que usam o benefício do passe livre. É um número bem menor do que os estudantes — são 60 mil —, e a gente espera também reduzir um pouco. Estamos criando uma plataforma, que está praticamente pronta, e estabelecendo as regras. Teremos de fazer com muito cuidado, colocar em locais apropriados e com toda a assistência. Deve ter uma redução de custo. Hoje gastamos R$ 30 milhões/mês com a gratuidade total do sistema, incluindo estudantes e pessoas com deficiência. Montamos uma estrutura gigante, com muitos funcionários e computadores. Agora temos um cadastro limpo e podemos tomar uma série de medidas a partir daí, e fazer intervenções, para criar políticas públicas de maneira geral.”

ACESSIBILIDADE

“A cidade não foi feita para pedestres, muito menos para pessoas com deficiência. Nós fizemos uma operação, a Operação Hefesto, para fiscalizar os ônibus, ver se os elevadores estão funcionando. Vários foram autuados e recolhidos por falta de condições de acessibilidade. Também fiz uma reunião com administradores para fazer diagnósticos. Precisamos de relatórios sobre a atual situação das cidades. É fundamental que as pessoas consigam descer e subir das calçadas, ter acesso aos comércios e aos ônibus. Precisamos trazer isso para Brasília. Uma cidade contemporânea tem de dar condição para o cadeirante andar, para o idoso. Quem cuida das cidades são os administradores, e eles precisam passar isso para a gente.”

PIRATARIA

“É um gargalo enorme no sistema. Quando assumi, percebi que precisava ser uma ação integrada. O governador convocou uma reunião com os órgãos de segurança para que fizéssemos um plano de combate à pirataria, com todos os órgãos do sistema. Tem de ter apoio da PM, Polícia Civil, Detran, DER. Coloquei um delegado para ser subsecretário de Fiscalização, o Júlio César, para que ele pudesse articular melhor com as polícias. Tem dado resultado e estamos fazendo as operações. Mas hoje há normas frágeis. O Júlio descobriu um artigo, o nº265, do Código Penal, que permitia dar mais efetividade. A pessoa era detida e respondia a processo, só saía mediante fiança. Na semana passada, a Justiça eliminou essa possibilidade. As normas vigentes acabam flexibilizando; hoje é só multa de R$ 2 mil a R$ 5 mil. Estamos buscando outros meios. Fazemos ações coordenadas, planejadas, diariamente. Há pontos mais críticos, como Taguatinga, Ceilândia, Paranoá. Não há ligação entre a pirataria e quantidade de ônibus. É a cultura de impunidade.”

“É fundamental que as pessoas consigam descer e subir das calçadas, ter acesso aos comércios e aos ônibus. Precisamos trazer isso para Brasília”

UBER

“O projeto aprovado ainda não chegou à Secretaria, então, não conheço a redação final, com as emendas. Mas a nossa tendência é não limitar o número de carros, porque essa é uma atividade de mercado, é o mercado que tem de regular suas relações. E é uma atividade nova, não temos parâmetro nenhum para limitar. Cabe ao governo regulamentar, cadastrar, regular, fiscalizar, impor normas, ver se os carros têm condições de rodar. O transporte individual não será tutelado pelo Estado. O que o Estado tem de tutelar é a segurança da população.”

TÁXIS

“A categoria é muito importante para Brasília, mas precisa se modernizar, se atualizar, prestar serviços compatíveis com os preços. Precisa entender que o mundo mudou e tem mercado para todo mundo. A população quer serviço de qualidade. Há taxistas que começaram a melhorar o serviço, por causa do fator concorrencial do Uber. Se não melhorar, fica para trás. Até agosto, vamos finalizar o recadastramento dos taxistas, depurar tudo e começar a discutir as novas licenças.”

LICITAÇÕES

“O governo vai fazer uma grande auditoria nos contratos com as cinco operadoras. O edital já foi aprovado pela Controladoria e em 10 ou 15 dias já estará na rua. Isso será muito importante. Há questionamentos na licitação, a Justiça está analisando, mas por enquanto cabe à Secretaria cumprir os contratos. As pessoas falam com muita facilidade: ‘Vamos fazer outra licitação’. Não é uma equação tão simples. Se tivermos de fazer, faremos. Mas não se faz uma licitação dessas em menos de seis meses, um ano. Transportamos 1 milhão de pessoas por dia, temos a frota mais nova do país, 12 mil empregos diretos. Não é pouca coisa. Herdamos um contrato, e ele tem de ser cumprido. O que estamos fazendo, por meio de ordens de serviço, é aperfeiçoar a operação em si, para que possamos ganhar efetividade e conforto para o passageiro. Essa racionalidade ajuda a diminuir custos.”

MODERNIZAÇÃO

“Quando falamos de racionalidade, estamos falando de um transporte com mais qualidade. É um trabalho de fôlego e esperamos que até o fim do ano a população sinta essas melhorias. Temos uma tecnologia à nossa disposição. Com aparelhos de GPS instalados nos ônibus, vamos conseguir acompanhar as viagens em tempo real, vai ser mais fácil fiscalizar. Não tem problema de furar viagem, se quebrar ou estragar um ônibus, vamos imediatamente colocar um reserva. Fazer o acompanhamento dessa frota imensa, com 900 e tantas linhas, na prancheta, é irracional. Podemos usar aplicativos que vão facilitar vida das pessoas. As pessoas vão ver, no seu telefone, em tempo real a que horas passa o ônibus, para onde vai aquele ônibus, qual linha ele faz. Até o fim do ano deve ser implantado isso.”

 INTEGRAÇÃO

“O importante é dar conforto ao passageiro. Descer em parada com segurança, iluminada, isso é fundamental para a mobilidade. Criamos linhas e readequamos outras para atender mais pessoas. Até o fim do ano, entregaremos oito em reforma e quatro novos terminais. Os dois de Recanto das Emas I e II estão prontos e três reformados, que vamos conseguir entregar esse mês. Entregamos no mês passado o do Guará 2, com acessibilidade, iluminação, salas também para os trabalhadores, cobradores e motoristas. Os terminais são fundamentais para garantir a integração. Uma coisa não funciona sem a outra. Os passageiros sairão de um ônibus e pegarão outro. Nos terminais, sairão de 10 em 10 minutos. Estamos fazendo os estudos para implementar as mudanças, acabar com as sobreposições de linha, reduzir o tempo de viagem. Vamos fazer uma campanha de esclarecimento à população para implantar esse nosso sistema. A integração vem com o estudo do redesenho. Temos alguns pilotos, algumas linhas que têm dado certo experimentalmente. É um estudo de quatro, cinco meses, até o fim do ano teremos isso.”

METRÔ

“O metrô está nessa greve, que eu diria, não faz sentido. Acho que, no momento que o país atravessa, os trabalhadores têm que parar e pensar um pouco na situação. Ninguém gosta de greve, ninguém vai descumprir uma pauta porque quer. Nós estamos impedidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não podemos dar aumento, continuamos no limite prudencial; portanto não tem o que fazer. Se dermos aumento, estamos cometendo improbidade administrativa, é simples. Então, não podemos burlar a lei. Qual é a principal reivindicação, além de aumento? Contratar os concursados. Você não pode contratar os concursados, excepcionalidade é pra Saúde, Segurança e Educação no caso de substituição. Deveria ter pra mobilidade também, mas não tem. Acho que falta bom senso. Neste momento, brigar pelo emprego, prejudicando a população, a mobilidade da cidade… E são servidores do Estado, que não ganham mal. Agora, o metrô melhorou, o sistema está se modernizando. O contrato de manutenção foi mudado, está quebrando bem menos, tem os novos painéis, estão colocando wi-fi. A perspectiva é levar para Asa Norte, Ceilândia, Samambaia, usar as estações da Asa Sul que não funcionam. Mas não tem recursos agora, e a crise? Está tudo engatilhado esperando ter recursos para fazer. Hoje são cerca de 150, 160 mil transportados por dia. Modernizando os trens, poderíamos aumentar isso para 200, 220 mil por dia. Sem crise, sem sobrecarregar. Comprando novos trens, porque os trens são bem antigos. Abrindo estações. É um transporte excepcional, alternativa excelente pra cidade.”

CICLISTAS

“Quando falo da integração, falo de todos os modais, BRT integra com metrô, integra com ônibus, inclusive com as nossas bicicletas, que é nossa mobilidade ativa, não motorizada. Temos hoje 400km de ciclovias. Vamos fazer um estudo de toda a malha cicloviária, que deve durar quatro meses, para ver as condições e os problemas. Dia 8 lançamos um edital de chamamento público que também vai dar continuidade às bicicletas compartilhadas, com mais estações. Temos 400 bicicletas, queremos expandir para as outras cidades. Uma das obras importantíssimas é o túnel de Taguatinga; está uma polêmica danada, mas estamos discutindo com os ciclistas para ver como será a ciclofaixa naquele trecho. O número de pessoas se deslocando de bicicleta só aumenta. Temos de ter o compromisso de incluir o ciclista nessa discussão dos projetos para conciliar as demandas ainda na fase dos projetos (refere-se ao questionamento da reportagem sobre a obra próxima à Ponte do Braghetto, que não é acessível aos ciclistas). Essa compatibilidade é fundamental para a mobilidade.”