Polícia Civil paralisa atividades nesta terça-feira. Veja a Cartilha da Greve

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

1. Recuperação das perdas inflacionárias, que já ultrapassam 30% de defasagem em relação a 2010;
2. Formalização do compromisso de campanha de manutenção da isonomia histórica e legal de tratamento dado aos policiais civis do DF e os policiais federais, com o respectivo encaminhamento de Mensagem à Presidente da República;
3. Garantia de que os direitos concedidos aos policiais federais serão estendidos aos policiais civis do DF (subsídios, auxílios e indenizações);
4. Melhor atendimento à saúde física e mental dos policiais civis, com convênio junto à GEAP, a exemplo de todo o funcionalismo federal;
5. Majoração dos auxílios saúde, creche, alimentação;
6. Nomeação dos aprovados em 2013;
7. Implementação de Concurso de Remoção;
8. Normatização de efetivo mínimo de plantão e de protocolos de procedimentos, com a participação do Sinpol-DF;
9. O fim da escala de 24 horas e consequente implementação da escala 12 x 24h e 12 x 72h para todos os plantões, uma vez que a carga horária de 40 horas semanais tem sido extrapolada;

Centrais de Flagrante CEFLAGs:

 Realizará somente os procedimentos de flagrante delito;

 Não se fará registro de ocorrências salvo as em crimes de natureza grave (Homicídio – Latrocínio – Estupro – Roubo com restrição de liberdade), as relacionadas aos flagrantes e remoção de cadáveres em vias públicas;

 Os agentes só deverão sair para diligências dos flagrantes e em viaturas descaracterizadas (durante o horário do expediente);

 Demais ocorrências que necessitem de medidas protetivas deverão ser direcionadas ao Delegado de Polícia, Ministério Público ou Defensoria Pública, que também possuem atribuição legal para oferecimento dessas medidas;

 A escolta de presas para o Presídio feminino, continuará a ser realizada pela equipe da carceragem;

 Somente serão realizadas diligências relacionadas às ocorrências de flagrantes;

 Os rádios permanecerão ligados, porém não se fará utilização deste equipamento, a não ser nos casos acima citados ou risco para o policial;

 Qualquer contato será feito via telefone;

 Casos de Lei Maria da Penha que não sejam flagrantes e que necessitem de medidas protetivas, somente serão realizados em caso de lesão corporal grave ou grave ameaça.

PLANTÃO:

 Todos os flagrantes deverão ser encaminhados para as Centrais de Flagrante, inclusive durante o expediente;

 Somente serão realizadas diligências relacionadas às ocorrências de flagrantes;

 Casos de Lei Maria da Penha que não sejam flagrantes e que necessitem de medidas protetivas, somente serão realizados em caso de lesão corporal grave ou grave ameaça;

 As ocorrências de acidente de transito com vítima, somente deverá ser gerada se a lesão for grave ou óbito, sendo neste caso, autorizados os procedimentos de praxe;

 Os rádios permanecerão ligados, porém não se fará utilização desse equipamento, a não ser nos casos acima citados ou risco para o policial;

 Qualquer contato será feito via telefone

 O Plantão não deverá dar encaminhamento às perícias pendentes, abrangendo inclusive a entrega de chaves ou cópias de ocorrências;

CARTÓRIO:

 Não realizará qualquer atividade cartorária, a exceção daquelas relacionadas com as ocorrências registradas pelo plantão, conforme item anterior (Homicídio – Latrocínio – Estupro – Roubo com restrição de liberdade), e dos inquéritos policiais de réu preso;

 Não tramitará qualquer tipo de documento como ofícios ou memorandos;

SEÇÕES DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS:

 Todos os servidores lotados nessas seções deverão realizar escala de revezamento, em frente à Delegacia, a fim de fazer a triagem no atendimento e prestar o apoio necessário ao plantão ou apoio necessário aos servidores do Complexo da PCDF;

 Não será dado qualquer encaminhamento nas investigações, exceto os procedimentos de escuta em andamento e atividades que objetivem a prisão de autor (es) de crimes graves (Homicídio – Latrocínio – Estupro – Roubo com restrição de liberdade), que deverão ser realizadas.

 Não fará vistorias de alvarás;

SEÇÕES DE REPRESSÃO ÀS DROGAS – SRDs:

 Não será iniciada qualquer nova investigação;

 Não será dado qualquer encaminhamento nas investigações, exceto os procedimentos de escuta em andamento e atividades que objetivem a prisão de autor (es) de crimes graves (Homicídio – Latrocínio – Estupro – Roubo com restrição de liberdade), em andamento;

SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, ESTATÍSTICA E INFORMÁTICA – SAAEI:

 Não realizará qualquer atividade, inclusive não tramitará ou receberá qualquer tipo de documento;

 As especializadas que possuem serviço de plantão seguirão os mesmos métodos aplicados aos plantões das circunscricionais;

 Não será iniciado ou dado qualquer tipo de andamento a investigações criminais; exceto os procedimentos de escuta em andamento e atividades que objetivem a prisão de autor (es) de crimes graves (Homicídio – Latrocínio – Estupro – Roubo com restrição de liberdade), que deverão ser realizadas;

 A DCPI fará as baixas dos mandados de prisão, não haverá operações ou diligências para cumprimento de mandados;

 DCRFV: Veículos – somente alterações/lançamentos no Sistema, conforme houver registro de ocorrências autorizadas por esta cartilha (Homicídio – Latrocínio – Estupro – Roubo com restrição de liberdade);

DEAM/ Casa da Mulher Brasileira:

 Todos os flagrantes serão realizados;

 Ocorrências que necessitem de medidas protetivas somente serão realizadas em caso de lesão corporal grave à vítima ou grave ameaça;

 Demais ocorrências que necessitem de medidas protetivas deverão ser direcionadas ao Delegado de Polícia, Ministério Público ou Defensoria Pública, que também possuem atribuição legal para oferecimento destas medidas;

 A escolta de presas para o Presídio feminino, continuará a ser realizada pela equipe da carceragem;

DOE e DOA

 Apoiará, quando solicitado, as unidades policiais para garantir a segurança ou atendimento de ocorrências de natureza grave (Homicídio – Latrocínio – Estupro – Roubo com restrição de liberdade), ou de risco aos policiais.

3.1 CIAD e DITEC:

 Não atenderá ao rádio, exceto nos casos de risco para o policial;

 Os atendimentos solicitados pelas DP’s serão feitos por telefone;

 O atendimento do 197 se restringirá ao processamento de situações e denúncias relacionadas a flagrantes ou risco ao policial;

 Somente serão feitas as alterações nos sistemas, nos casos de ocorrências autorizadas por essa cartilha (Homicídio – Latrocínio – Estupro – Roubo com restrição de liberdade).

 Todos os servidores lotados na SSP – Secretaria de Segurança Pública, deverão suspender suas atividades de rotina e ficarem em frente a sua unidade;

DICOE

 Na Delegacia virtual serão feitas as homologações das ocorrências criminais;

 Os atendimentos solicitados pelas DP’s serão feitos por telefone;

 O atendimento do disque-denúncia (197 – call center) será mantido apenas nos casos de crimes graves autorizados por esta cartilha (Homicídio – Latrocínio – Estupro – Roubo com restrição de liberdade).;

 As mensagens a partir do número do WhatApp não serão lidas ou transformadas em denúncias a não ser os casos de ocorrências autorizadas por esta cartilha (Homicídio – Latrocínio – Estupro – Roubo com restrição de liberdade).

CORREGEDORIA:

 Não haverá expedição de certidões de antecedentes criminais (as já solicitadas e concluídas serão entregues);

 A ouvidoria funcionará normalmente;

 Somente atuará em inquéritos relativos a réu preso e urgências cautelares;

 Os prazos continuarão a ser cumpridos a fim de evitar prejuízos aos procedimentos, apenas em relação aos réus presos;

 Todas as requisições da justiça serão encaminhadas aos policiais em suas unidades;

ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL:

DTE – Divisão Técnica de Ensino: Somente o Curso de Progressão Funcional terá continuidade. Todos os demais cursos previstos ou agendados deverão ser cancelados ou suspensos;

DAE – Divisão de Apoio ao Ensino: Deverá prestar apoio logístico apenas às atividades relacionadas ao Curso de Progressão Funcional. Todas as demais atividades, inclusive as externas prestadas a outros órgãos, deverão ser suspensas;

1. a) A Biblioteca permanecerá fechada ao público externo, atendendo somente servidores policiais civis;
2. b) O Museu de Armas permanecerá fechado às visitas externas, atendendo somente servidores policiais civis;

DGC – Divisão de Gerência de Concursos: Deverá permanecer com suas atividades regulares internas;

DIPCOM – Divisão de Polícia Comunitária: Deverá suspender todos os cursos e atividades de capacitação previstas ou agendas, incluindo a realização de palestras sobre drogas e os eventos do Museu Itinerante de Drogas.

1. a) O Museu de Drogas permanecerá fechado ao público externo, atendendo somente aos servidores policiais civis.

SCF – Serviço de Condicionamento Físico: Deverá suspender aos cursos de Judô e Muay Thai. Somente as aulas relativas ao Curso de Progressão Funcional terão continuidade;

SAT – Serviço de Adestramento Técnico: Apenas as aulas relativas ao Curso de Progressão Funcional terão continuidade. Os demais cursos e atividades de capacitação, instruções e utilização dos estandes, previstos ou agendados, deverão ser suspensos ou cancelados;

SCI – Serviço de Capacitação em Informática: Apenas as aulas relativas ao Curso de Progressão Funcional terão continuidade. Os demais cursos e atividades de capacitação, previstos ou agendados, deverão ser suspensos ou cancelados.

DRM:

 Não atenderá as solicitações de material para as unidades da PCDF;

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

 Todos os servidores lotados nas seções do expediente deverão realizar escala de revezamento, em frente a sua unidade, a fim de fazer a triagem no atendimento e prestar o apoio necessário aos servidores do Complexo da PCDF;

 Somente serão realizados as perícias e exames relacionados aos casos de flagrantes e de crimes autorizados por esta cartilha (Homicídio – Latrocínio – Estupro – Roubo com restrição de liberdade);

 Não serão realizadas as perícias nos pátios da DP, exceto as perícias solicitadas pela DP nos casos de flagrantes e de crimes autorizados por esta cartilha (Homicídio – Latrocínio – Estupro – Roubo com restrição de liberdade);

 Não deverão ser realizadas as perícias da lista de ocorrências pendentes;

INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO

 Todos os servidores lotados nas seções do expediente deverão realizar escala de revezamento, em frente a sua unidade, a fim de fazer a triagem no atendimento e prestar o apoio necessário aos servidores do Complexo da PCDF;

 Só realizará as perícias das ocorrências dos casos de flagrantes ou de crimes autorizados por esta cartilha (Homicídio – Latrocínio – Estupro – Roubo com restrição de liberdade);

 Todas as perícias internas e exames ficarão suspensos durante a greve, exceto as perícias solicitadas pela DP nos casos de crimes autorizados por esta cartilha (Homicídio – Latrocínio – Estupro – Roubo com restrição de liberdade);

POSTOS DE IDENTIFICAÇÃO / POSTOS NA HORA

 Não haverá atendimento aos requerentes para novos RGs, exceto para os idosos, portadores de necessidades especiais e gestantes.

INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL

 Todos os servidores lotados nas seções do expediente deverão realizar escala de revezamento, em frente a sua unidade, a fim de fazer a triagem no atendimento e prestar o apoio necessário aos servidores do Complexo da PCDF;

 Efetuará remoções de cadáver em vias públicas;

 Efetuará remoções em hospitais e residências de morte por causas naturais;

 Não realizará perícia em vivo, com exceção das vítimas e presos envolvidos em ocorrência de flagrante e de crimes autorizados por esta cartilha (Homicídio – Latrocínio – Estupro – Roubo com restrição de liberdade);

 Não atenderá memorandos e ofícios;

 Não realizará exames complementares;

 Não haverá atendimento psiquiátrico.

INSTITUTO DE PESQUISA DE DNA FORENSE:

 Todos os servidores lotados nas seções do expediente deverão realizar escala de revezamento, em frente a sua unidade, a fim de fazer a triagem no atendimento e prestar o apoio necessário aos servidores do Complexo da PCDF;

 O atendimento ao público será suspenso, salvo os casos de réu preso;

 Serão suspensos os exames de paternidade;

 Não atenderá memorandos e ofícios.

CARCERAGEM:

 Todos os servidores lotados nas seções do expediente deverão realizar escala de revezamento, em frente a sua unidade, a fim de fazer a triagem no atendimento e prestar o apoio necessário aos servidores do Complexo da PCDF, resguardadas as equipes de apoio às custódias de presos;

 Será feita a remoção de presos da Carceragem para o Sistema (bonde);

 DCCP fará o recolhimento dos presos nas delegacias (delivery);

 DCCP fará o bonde das DCA’s I e II para a NAI;

 DCCP fará o bonde da DEAM para o Presídio Feminino;

 Não farão escoltas de presos, para apresentação à justiça, salvo em casos de alvará de soltura ou apresentação à VEPEMA;

 Não farão escolta em hospitais para consultas ambulatoriais, salvo em caso de emergência, com mínimo de 03 policiais para cada preso;

 Não haverá visitação aos presos;

 Não fará atendimento aos Advogados e/ou oficiais de justiça, salvo em caso de alvará de soltura;

 Não fará liberação de presos para quaisquer atividades, a não ser, as de extrema necessidade, visando apenas à manutenção interna;

 Não fará atendimento aos familiares, bem como o recebimento de pertences ou valores.

PROCEDIMENTOS GERAIS DE TODOS OS POLICIAIS CIVIS:

 O ponto será assinado normalmente;

 A utilização de viaturas caracterizadas ou não, deverá restringir-se às diligências relacionadas aos flagrantes de crimes, ficando todas recolhidas ao pátio da unidade;

 Usar colete caracterizado da Polícia Civil ou camiseta ostensiva durante a greve e evitar portar a arma ostensivamente, inclusive nas assembleias;

 A direção do SINPOL constituirá comissão composta de advogados para resolver possíveis problemas que ocorram durante a greve;

 Todos deverão informar à sociedade o verdadeiro motivo da greve;

 Todos os policiais de expediente, lotados em unidades em que haja plantão ou atendimento ao público, deverão reforçar o plantão fazendo a triagem no atendimento e prestar o apoio necessário ao plantão ou aos servidores do Complexo da PCDF;

 Todos os policiais de expediente, lotados em unidades das Delegacias Circunscricionais e Especializadas, deverão reforçar a escala ficando na porta de acesso da unidade ou no Complexo da PCDF, informando ao público o motivo pelo qual não haverá o seu atendimento;

 Todas as viaturas policiais, caracterizadas, só poderão transitar com o mínimo de 03 ou mais servidores policiais;

 Toda e qualquer escolta de preso, interna ou externa, deverá atender a proporção de 03 servidores policiais civis para cada preso;

 O SINPOL organizará o COMANDO DE GREVE, o qual será composto por Diretores previamente escalados, representantes sindicais e qualquer policial que queira auxiliá-los;

 Todas as atividades policiais deverão seguir rigorosamente as orientações desta CARTILHA;

 Os casos particulares deverão ser analisados individualmente pelo comando que decidirá a providência que será tomada;

 Os policiais deverão afixar cartazes e faixas nos locais de acesso as unidades policiais informando que as atividades estão paralisadas;

 Todos os plantonistas deverão estar presentes em frente às unidades para colaborar na mobilização e blindagem dos plantonistas.

Lembre-se que todos os servidores das delegacias circunscricionais e das delegacias especializadas que não estiverem concorrendo a escala de plantão deverão reforçar suas unidades, reforçando o plantão e cumprindo as determinações do comando.

Telefones diretores estão disponíveis no site ou pelo telefone 3701-1300.