# O direito de conversão das licenças-prêmio em pecúnia foi defendido por parlamentares na sessão ordinária desta quarta-feira (5).
# O deputado Renato Andrade (PR) disse que a decisão do Executivo de suspender o benefício até o fim do ano é um caso de “desvalorização do servidor público”.
# Para Raimundo Ribeiro (PSDB), o governo se comportou como “caloteiro” ao suspender o direito.
# O deputado Chico Leite afirma que “o pagamento da Licença-Prêmio é um direito conquistado pelos trabalhadores. E direito conquistado não se retira. Vamos realizar o debate entre a categoria e o governo para garantir o pagamento do benefício”.
# Chico Leite recebeu, na quarta-feira (5), uma comitiva de professores da rede pública de ensino do Distrito Federal, para tratar o tema.
# A suspensão do benefício foi defendida pelo governo sob argumento de se reduzir o impacto do déficit do GDF para pagamento de servidores.
# A medida atinge diretamente os servidores aposentados ou prestes a se aposentar. Visando garantir o pagamento dos trabalhadores, Chico Leite agendou para a próxima segunda-feira (10/08), às 15h30, uma reunião com a participação do SINPRO-DF e do governo.
# O professor da rede pública de Samambaia, Alessandro Araújo, agradeceu o apoio do parlamentar.
# “O deputado Chico Leite sempre esteve aberto a conversar com a categoria, sempre nos orientando e trazendo segurança e contribuindo com a defesa dos nossos direitos”, destacou.
# Sobre a questão, o deputado Ricardo Vale (PT) elogiou a liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), concedida ontem à tarde, que determinou o pagamento imediato da licença dos servidores do GDF.
# Segundo o deputado Chico Vigilante (PT), há hoje nos cofres do DF cerca de R$ 2,3 bilhões. “O governador tem que parar de assombrar o Distrito Federal”, afirmou.
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# A Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa aprovou ontem (05) vários projetos de lei em tramitação na Casa, com destaque para propostas que beneficiam os educadores do DF.
# É o caso do PL nº 1.784/2014, de autoria do deputado Robério Negreiros (PMDB), que institui a política distrital de prevenção às doenças ocupacionais do educador da rede pública de ensino.
# De acordo com o texto do projeto, as diretorias de ensino deverão criar um grupo responsável por organizar e implantar o programa, encaminhando os profissionais enfermos para tratamento adequado.
# Outro projeto aprovado é o PL nº 105/2015, do deputado Cristiano Araújo (PTB), que institui a política emergencial de contratação de professores para a rede pública de ensino.
#Segundo o PL, poderão ser contratados professores, em caráter emergencial, quando não for possível contratar professores temporários em decorrência dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e quando não houver professores efetivos em número suficiente para atender a demanda de cada disciplina.
# O projeto define ainda que a contratação ocorrerá, exclusivamente, para suprir a falta de docente em decorrência de afastamento ou licença e durante o período letivo.
