Por Washington Dourado – O “ajuste” apresentado pelo governador Rodrigo Rollemberg nesta terça-feira é muito pior para os servidores públicos do que foi falado ontem pelo próprio aos dirigentes sindicais que foram ao Buriti. Lendo e relendo as medidas apresentadas, verifica-se que na verdade os servidores públicos do Distrito Federal sofrerão um retrocesso enorme.
A seguir algumas observações e comentários sobre o texto explicativo publicado pelo próprio governo em sua página oficial.
REAJUSTE
Sobre os reajustes previstos o comunicado do Governo alerta:
Em 2013, o Executivo propôs projetos de lei para elevar, de forma escalonada e com impacto no orçamento até 2016, os vencimentos de 32 categorias. Os reajustes previstos para este segundo semestre, última parcela de algumas categorias, não serão pagos até que as contas públicas do DF estejam regularizadas. Os reajustes já aplicados estão mantidos. O impacto desses aumentos a partir de outubro seria de aproximadamente R$ 150 milhões mensais. Sem ele, a folha de pagamento do governo deve fechar em R$ 19,3 bilhões em 2015. Em 2010, a folha custava R$ 5,71 bilhões. Além disso, como ultrapassou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo está impedido de conceder novos aumentos.
Entretanto, o reajuste da Carreira do Magistério foi instituído pela Lei 5.105/13 e faz parte do Plano de Carreira da categoria, configurando assim um direito adquirido. Então, como o governador vai suspender o pagamento dessa conquista? Vai enviar uma nova lei revogando nosso Plano de Carreira? Vai simplesmente deixar de pagar e pronto, desobedecendo a Lei?
Além disso, não podemos esquecer que o Governador tentou em março barrar o reajuste através de ação judicial perante o Tribunal de Justiça do DF e perdeu feio. Agora vai afrontar de novo?
Também é necessário observar que o Governo fala em data para o retorno do pagamento do reajuste, muito menos em garantir pagamento retroativo.
CUSTEIO
Será publicado um decreto de redução de gastos que impõe a todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta que reduzam 25% das despesas vigentes com custeio. Deverão, ainda, reavaliar projetos e políticas que impliquem despesa, assim como licitações. Só haverá exceções caso se comprove a impossibilidade de cumprimento da medida em razão do comprometimento da prestação de serviços à população. Em 30 dias a contar da publicação do decreto, os órgãos deverão enviar à Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa relatório com detalhamento das providências tomadas.
Em muitas escolas públicas voltamos a ver professores, gestores e funcionários fazendo rifa para comprar materiais e cobrir despesas. Agora, vejam só, o Governo do Distrito Federal determina o corte de 25% despesas de custeio de todos os órgãos da administração direta e indireta. É claro que a Secretaria de Educação está incluída. Então, se hoje já temos restrições nas condições de trabalho nas escolas públicas, depois desse corte assistiremos a uma calamidade.
LICENÇA PRÊMIO
A Câmara Legislativa receberá proposta de reforma da Lei Complementar Federal n° 840, de 2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do DF. Algumas alterações sugeridas pelo governo:
A licença-prêmio passará a ser licença-capacitação não cumulativa e não poderá ser convertida em pagamento em dinheiro no momento da aposentadoria. As licenças concedidas até o fim de 2015 serão mantidas.
Este projeto o ex-governador Arruda tentou aprovar e não conseguiu. Na verdade, o Governo quer acabar com a Licença Prêmio, pois ao transformar este benefício que hoje é um prêmio pela assiduidade do servidor em licença para capacitação, sabemos que a liberação não será efetivada da mesma forma que a LPA não está sendo atualmente e, ao final, o servidor terá perdido seu direito, sem ao menos usufruir do pagamento em pecúnia.
Essa proposta é pura e simplesmente retirada de direito.
SEM CONCURSO E COM AMEAÇA À JORNADA AMPLIADA
Novos concursos estão suspensos até que o Distrito Federal saia do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida, por decreto, não vale para os em andamento, mas afeta concursos já autorizados.
Os alunos das escolas públicas do DF estão sofrendo com a falta de professor em sala de aula. Como resposta o Governo suspende a realização de concursos, inclusive o da Secretaria de Educação.
Mas como o Governo pretende resolver o problema? Nos bastidores fala-se à boca miúda em rever a jornada ampliada, reduzindo o tempo destinado à coordenação pedagógica.
PERIGO! QUEREM MEXER NA PREVIDÊNCIA
Voltarão a ser discutidos na Câmara Legislativa projetos de lei que tratam da previdência dos servidores, com a inclusão de sugestões de sindicatos. Os projetos de lei foram enviados aos parlamentares em maio. Um deles, apenas para novos servidores, institui a previdência complementar. Os outros dois tratam da contagem do tempo para aposentadoria de pessoas com deficiência e daquelas que ocupam funções insalubres.
Isso mesmo! Uma das propostas apresentadas pelo governador hoje é o envio de projetos de lei que tratam da previdência dos servidores públicos do DF. A simples menção desta possibilidade deve deixar todos os servidores, ativos e aposentados em alerta total. É um perigo!
- Washington Dourado é diretor do Sindicato dos Professores (Sinpro)
