José Roberto Arruda e outros réus são condenados por participação em esquema de corrupção, com perda de direitos políticos e obrigação de devolver recursos aos cofres públicos
Da Redação
Brasília, 22 de dezembro de 2023 – O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, foi condenado por improbidade administrativa, incluindo acusações de enriquecimento ilícito, no contexto da Operação Caixa de Pandora. A decisão foi emitida pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que também condenou outros cinco réus, entre eles o delator do esquema de corrupção, Durval Barbosa.
A sentença determina a restituição de R$ 88 mil aos cofres públicos e a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos. Além disso, os réus estão proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais.
José Roberto Arruda é acusado de liderar uma organização criminosa com o objetivo de direcionar e fraudar contratações públicas, beneficiando empresas específicas. A perda dos direitos políticos de Arruda foi estipulada em 12 anos, enquanto os outros réus tiveram seus direitos políticos suspensos por 10 anos.
Os atos ilícitos ocorreram entre janeiro de 2006 e novembro de 2009. As provas apresentadas no caso incluem gravações que captam a voz de Arruda em conversas com outros envolvidos no esquema, com referências explícitas à arrecadação de propina.
O juiz responsável pela sentença enfatizou o dolo na conduta de Arruda, ressaltando que, no caso de enriquecimento ilícito comprovado, o dolo é uma característica inerente à ação.
