Entre os ministros que atacaram Rodrigo Pacheco e o Senado estão Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), continua a defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece limites à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a críticas e ataques proferidos por alguns ministros da corte, incluindo Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Em uma declaração feita durante um evento promovido pela revista Economy & Law, nesta sexta-feira (24) Pacheco explicou que a proposta tem como “único propósito estabelecer esse equilíbrio entre os poderes, com uma essência básica e muito simples do que é essa emenda constitucional, cuja a reação foi absolutamente desproporcional e desavisada em relação ao que é o mérito dela”.
O presidente do Senado foi aplaudido ao afirmar: “O que significa essa proposta é que uma lei votada na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e sancionada pelo presidente da República não pode ser revista por um ato unilateral”.
Segundo Pacheco, a PEC está alinhada com o que já está previsto na Constituição, que determina que somente por maioria absoluta dos membros de um tribunal se pode declarar a inconstitucionalidade de uma lei.
A discussão em torno dessa PEC tem gerado um amplo debate político e jurídico no Brasil, com defensores argumentando que ela visa a garantir o equilíbrio entre os poderes e críticos alegando que pode representar uma ameaça à independência do Judiciário. O assunto continua a ser acompanhado de perto pelos setores políticos e pela sociedade civil.
