Ricardo Callado
O governo reluta ao fácil. E, por isso, bate cabeça mais uma vez. A nova polêmica é o Projeto de Lei 588. O problema poderia ter sido evitado se o Palácio do Buriti tivesse explicado a proposta antes. Um plano de comunicação iria facilitar a vida de todos. Nem os deputados conseguem entender o que o GDF enviou a Câmara Legislativa.
Vamos tentar explicar. O PL 588 autoriza a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) a atividades que hoje são exclusivas da Novacap. A proposição altera a alínea e do inciso II do artigo 1º para incluir um novo trecho:
“e) construção, manutenção e adequação física e operacional de bens imóveis destinados à prestação de serviços públicos, incluída a execução de serviços relacionados a pavimentação asfáltica, calçadas, meios-fios, plantio e poda de plantas, bem como jardins ornamentais, tendo a Novacap como parceira preferencial”.
O mérito da proposição está sendo analisado pelas comissões pertinentes: Assuntos Sociais (CAS) e de Economia Orçamento e Finanças (CEOF), além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois vai à Plenário.
O Executivo não tem dinheiro nem para o pagamento de salário dos servidores. Para obras viárias, de infraestrutura e de manutenção, idem. Alguém no Buriti teve a ideia de usar o dinheiro da Terracap para este tipo de ação. Mas faltou comunicação com os deputados, servidores da Novacap e Terracap, sindicatos e a sociedade.
O governo preferiu simplesmente enviar o projeto à Câmara Legislativa sem nenhuma discussão. E ligar para alguns deputados pedindo apoio na aprovação da proposta. A toque de caixa. Merecia, pelo menos, uma audiência pública para tratar do tema.
Resultado: servidores da Novacap tomaram um susto. Protestam contra uma eventual retirada de autonomia da estatal e o repasse das principais atribuições para a Terracap. A categoria permanece em assembleia permanente e exigem que o projeto seja retirado da Câmara Legislativa.
A realização da atividade na Câmara foi aprovada ontem pela categoria. Os servidores da Novacap realizaram, hoje, assembleia em frente do Legislativo. Uma confusão que poderia ter sido evitada. Faltou comunicação, repito.
Sindicalistas lembram que sob alegação de redução de gastos, o GDF cortou desde o início do ano, 15 secretárias e tentou reduzir as administrações das cidades. O governo também tenta extinguir de vez a Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB) e leiloar os espaços dessa empresa para arrecadar dinheiro para o caixa do GDF.
Diante desta série de cortes e extinções, os trabalhadores da Novacap temem que o órgão seja extinto. E os servidores sejam atingidos em suas atuais funções e condições de trabalho.
O projeto explica o que vai acontecer com a Terracap, mas em nenhum momento ele diz como fica a situação da Novacap e, muito menos, dos servidores. É o governo arrumando problema para ele mesmo.
