Por Ricardo Callado
Na primeira quinzena de agosto de 2012, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra 37 acusados de envolvimento no esquema desbaratado pela operação Caixa de Pandora.
A suposta organização criminosa teria corrompido autoridades do Distrito Federal, incluindo o então governador José Roberto Arruda.
Entre os crimes denunciados pelo então procurador-geral Roberto Gurgel, estão o de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A denúncia detalha um esquema de compra de apoio parlamentar na Câmara Legislativa.
Um dos réus é o até ontem conselheiro do Tribunal de Contas do DF, Domingos Lamoglia. É por causa do cargo que a denúncia foi para o STJ. Os outros réus apostavam que Lamoglia poderia ser a tábua de salvação para evitar um processo mais rápido e se safar da lei da Ficha Limpa. Isso para efeito de um retorno à política em 2014.
Não foi o que aconteceu. Em 2013, o STJ aprovou o desmembramento do processo. E Arruda acabou julgado em instâncias inferiores e impedido de ser candidato.
Dos 37 denunciados na ação penal, o STJ ficou apenas com a denúncia contra Domingos Lamoglia de Sales Dias. O cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do DF atrai a competência da Corte Superior por prerrogativa de função.
Pesquisas de intenção de voto apontam que Arruda estava bem posicionado a disputa pelo Palácio do Buriti. Quando caiu na Lei da Ficha Limpa, a eleição caiu no colo do então senador Rodrigo Rollemberg (PSB)
As investigações apuram se ocorreram crimes na contratação de obras, e nas áreas de turismo, esportes e educação. Com a renúncia de Lamoglia no TCDF, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal vai ter que iniciar todo processo.
Lamoglia estava afastado do TCDF desde 11 de dezembro de 2009. Foi conselheiro sem nunca ter sido. Desde essa data que a corte está manca. Não pode colocar um substituto.
Só a justiça poderia tirar Lamoglia ou ele renunciar, o que aconteceu nesta segunda-feira.
A ligação de Lamoglia com o ex-governador é antiga. Ele já era assessor de José Roberto Arruda nos tempos do escândalo da violação do painel do Senado, que levou o então parlamentar à renúncia, em 2001.
Na Caixa de Pandora, ele aparece em um vídeo de 2006 recebendo 100 mil reais em espécie do operador do esquema, Durval Barbosa, para a campanha de Arruda – e pede mais.
Com Arruda eleito, Lamoglia é indicado chefe de gabinete e, segundo a Procuradoria-Geral da República, toma parte tanto da arrecadação da propina como de sua distribuição entre políticos.
Em 2009, em um ‘ousado movimento da quadrilha’, conforme narra a Procuradoria-Geral da República, Lamoglia é indicado para o Tribunal de Contas, que deveria justamente fiscalizar o governo Arruda.
A polícia encontrou na casa de Lamoglia 135,2 mil reais em espécie. Também foram apreendidas anotações indicando pagamentos a partidos e a políticos.
Mesmo afastado no TCDF, Lamoglia continuou, inclusive, recebendo o salário próximo de 30 mil reais. A renúncia deu fim a esse absurdo. E o mais absurdo é que precisou da renúncia. A Justiça não deu conta de afastar um conselheiro envolvido de forma grave no maior escândalo já visto no Distrito Federal.
