OPINIÃO Impasse entre GDF e sindicatos gera judicialização. E o governo dobra a meta

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POR RICARDO CALLADO, publicado no portal Anexo 6

O Governo do Distrito Federal e entidades sindicais não se entendem. De um lado, o Executivo falido, inerte pela falta de dinheiro, com apenas uma agenda em 2015: pagar salários. Do outro lado, sindicatos organizados e calejados em negociações, que lutam para manter os direitos do servidor público.

Aparentemente, os dois lados têm razão nos argumentos. E não cedem. Com o impasse criado, seguimos para ingovernabilidade. Greves em áreas importantes e essenciais da administração pública sacrificam a população, que não tem culpa dos desmandos administrativos. Nem da falta de criatividade do GDF para gerar receita, sem meter a mão no bolso do contribuinte. Mais impostos e maiores alíquotas. Uma receita que azeda.

No meio dessa contenda, a Câmara Legislativa tenta mediar o conflito. Mas leva bola nas costas. A confusão é grande. Alguns estrategistas do governo tentaram colocar a população contra os sindicalistas. E os sindicalistas contra os deputados. Também tentaram vincular o pagamento de salários a aprovação de mais impostos pelos deputados. E sugeriram que os sindicatos colocassem os parlamentares na parede. Ideia de quem não respeita a independência dos poderes da República. Pressões que não deram certo. Tiros no pé.

Um exemplo foi a primeira proposta apresentada pelo Buriti para pagar o reajuste. O mês de maio de 2016 não foi aceito. Sindicalistas acharam a proposta ruim. Tomaram a Câmara Legislativa e, ao invés de confrontar, conseguiram apoio dos deputados distritais.

Durante uma longa reunião, mediada pelo Legislativo, com a presença de sindicalistas e representantes do governo, foi acertado que o Buriti refizesse a proposta, considerada ruim. O GDF não decepcionou: dobrou a meta.

Apresentou uma proposta pior ainda. Se os servidores em greve não aceitaram maio de 2016, o que dirá de outubro de 2016. O governo conseguiu se superar nas trapalhadas. Ninguém acreditou que isso estava acontecendo. A estratégia da discórdia de volta ao Buriti. O planejamento do caos.

Tentando entender o governo, digamos que a segunda proposta fosse uma tentativa desesperada dos sindicatos aceitarem a primeira, conclui-se que não passou de uma tentativa desesperada. E de uma falta de inteligência ou sincerícidio. Duas coisas que não caem bem na administração pública. Se a meta do governo era maio, a proposta de outubro deveria ter sido apresentada inicialmente. Talvez, assim, conseguisse atingir a meta. E não dobrar a meta.

Faltou avisar ao governo que numa negociação, os sindicatos nunca podem voltar com as mãos vazias para a categoria. É preciso alguma conquista. O que sobrou para o governo e aos sindicatos: a judicialização do caos.

A intromissão do Judiciário nessa pendenga não é nova. Se voltarmos para maio deste ano, vamos rever a primeira tentativa de impedir o reajuste  do servidor público. Naquele momento, a Justiça deu ganho de causa as 32 categorias que serão beneficiadas.

Foi neste momento que surgiu a grande ideia: demitir concursados. E não foi dito por inocência. Foi deliberada de uma arrogância típica e disfarçada. A partir daí as relações entre entidades sindicais e governo se estremeceram. Os sindicatos ficaram com os dois pés atrás.

Sem proposta e sem reajuste, várias categorias decidiram por greves e paralisações. Nesta terça-feira, por exemplo, os professores da rede pública do DF, em assembleia, mantiveram a paralisação. Várias categorias da saúde seguiram o mesmo caminho. Na justiça, o GDF vem colecionando vitórias. A ilegalidade dos movimentos grevistas é declarada pelos tribunais. E os sindicatos desafiam governo e justiça e mantém a greve.

O acirramento e a radicalização também avançam nos tribunais. Depois da assembleia, os professores se reuniram com outros servidores e, juntos, entraram com uma ação de improbidade administrativa. O alvo é o governador Rodrigo Rollemberg (PSB). A alegação: o não pagamento do reajuste salarial, previsto em lei.

Representantes de 22 sindicatos assinaram a ação. É a união em defesa de um direito que é do servidor. Vai julgar a ação de improbidade o mesmo tribunal que julgou a lei do reajuste constitucional por 17 a 0.

Sem negociação, a tendência é de ingovernabilidade.

O governo precisa entender que o servidor não deixará de lutar pelo seu direito. E até compreende a situação do GDF. Mas dobrar a meta, ai é demais. Rollemberg tem uma saída: começar de novo. Dessa vez, de verdade. E, começando de novo, assumindo ele mesmo o governo, sem as amarras da campanha. Vai nessa, governador, que vai dar certo.

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