Por Marquezan Araújo e João Paulo Machado – Com o decreto presidencial que determinou a intervenção na segurança do Rio de Janeiro, o trâmite da reforma da Previdência foi suspenso no Congresso Nacional. No entanto, especialistas defendem a retomada da discussão do assunto logo que possível. O argumento é de que, o rombo no setor ainda existe, e a quantidade de emissão de benefícios continua aumentando ao longo do tempo.
No Distrito Federal, por exemplo, em 23 anos, a participação de pessoas que recebiam benefícios previdenciários subiu de 5% em 1992, para 10,8% em 2015. Os dados foram levantados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a PNAD.
Somente em 2016, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no Distrito Federal emitiu 283.769 benefícios. Em todo o país, esse número passou de 33 milhões.
O professor da PUC-Rio e economista da Opus Gestão de Recursos, José Márcio Camargo, explica que o problema do déficit ocorre no âmbito nacional e que, se continuar nesse ritmo, os contribuinte vão sentir ainda mais o impacto.
“O governo federal gasta, hoje, 57% de todas as despesas com aposentadorias e pensões. A reforma vai ter que ser feita. Em algum momento ela vai ter que ser feita. O sistema de aposentadoria brasileiro não e sustentável no curto prazo. E mais, quanto mais tempo demorar, mais dura vai ter que ser a reforma”, afirma Camargo.
Analisando o cenário, o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas Fernando de Holanda Filho também entende que a reforma deve ser aprovada o quanto antes.
“Eu acho que a gente está perdendo tempo não discutindo, estamos perdendo tempo não aprovando. Você tem condições muito frouxas de concessão. São vários pontos não sustentáveis ao longo do tempo que precisam ser revistos”, avalia Holanda Filho.
Trâmite interrompido
Recentemente, o governo federal decidiu agir com uma intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, para tentar conter a violência local.
Pela lei, a Constituição não pode ser alterada durante o período da intervenção. Logo, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada, o que afetou o andamento da reforma da Previdência.
Na volta do recesso parlamentar, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou uma nova versão da matéria. Sem muitas alterações, a novidade ficou por conta da inclusão de pensão integral para viúvos e viúvas de policiais mortos em combate.
A idade mínima para ter acesso à aposentadoria ficou em 62 anos para as mulheres. Já os homens teriam que atingir 65 anos para conseguir o benefício.
O texto também manteve a redução do tempo de contribuição de 25 para 15 anos para trabalhadores da iniciativa privada que desejam se aposentar com valor parcial. Para os servidores públicos, o tempo de contribuição permanece em 25 anos. Nos dois casos, para ter acesso à integralidade do valor das aposentadorias, os trabalhadores terão que contribuir por 40 anos.
As regras para adquirir as aposentadorias rurais e o Benefício da Prestação Continuada (BPC) se mantêm as mesmas, já que o relator não incluiu esses dois pontos na reforma.
