A partir deste mês, o cidadão poderá acompanhar o trabalho da força-tarefa do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) que apura a responsabilidade de gestores públicos pela prática de atos que levaram ao descontrole nas contas do Distrito Federal. As ações civis públicas e outras medidas estão concentradas em página no site do MPDFT.
Desde janeiro de 2015, o grupo composto por procuradores e promotores de Justiça do MPDFT atua em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Tribunal de Contas do DF (MPC/DF) nas investigações. O trabalho já alcançou resultados significativos. Até o momento, três ações de improbidade foram recebidas pela Justiça, ou seja, os gestores que cometeram irregularidades agora figuram como réus nos processos.
Após envio da Recomendação nº 1/2015, em janeiro deste ano, aos presidentes da Terracap e da Novacap para que se abstivessem de custear a realização da Fórmula Indy em Brasília, e de outras quatro ações que apontaram irregularidades nos atos administrativos relacionados ao evento, a Justiça decidiu pela interrupção da reforma do Autódromo Nelson Piquet e pela suspensão liminar do uso de verba pública para a Fórmula Indy, entre outras medidas. Os responsáveis pelos atos ilícitos na autorização de despesas tiveram seus bens bloqueados a pedido do MPDFT.
Outras ações civis públicas ajuizadas pelos integrantes da força-tarefa impediram o repasse financeiro às empresas responsáveis pela construção do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) e levaram à anulação do habite-se que permitia o funcionamento do empreendimento. Outros bloqueios de bens também foram decretados pela Justiça do DF.
Todas as ações da força-tarefa estarão reunidas em espaço próprio do site do MPDFT. O objetivo é informar a sociedade a respeito do andamento das ações que tramitam no Tribunal de Justiça e sobre novas medidas.
Sobre a força-tarefa
Instituída em janeiro de 2015, a força-tarefa é um ato conjunto do procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no DF e da procuradora-geral, em exercício, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF.
A missão do grupo é apurar as responsabilidades de gestores públicos pela prática de atos que levaram ao descontrole nas contas do Distrito Federal, o que ocasionou o atraso nos pagamentos de salários dos servidores e dos prestadores terceirizados com a interrupção de serviços essenciais para a população.
No âmbito do MPDFT, a força-tarefa é integrada pela procuradora distrital dos Direitos do Cidadão Maria Rosynete de Oliveira Lima (coordenadora) e pelos promotores de Justiça Adjuntos Cláudio João Medeiros Miyagawa Freire, Marcelo Santos Teixeira, Cíntia Costa da Silva, Fábio Macedo Nascimento, César Augusto Nardelli Costa e Rodrigo de Araújo Bezerra.
