Negociação de R$ 2 bilhões avança para avaliação do Banco Central e Cade
Da Redação
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) rejeitou, na terça-feira (22), uma ação popular movida pelo presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo de Souza, que buscava suspender a compra de 58% do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). O juiz Júlio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível de Brasília, considerou que os argumentos apresentados carecem de “prova robusta e idônea” para justificar a paralisação imediata do negócio, que agora segue para análise do Banco Central (BC) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Anunciada em 28 de março, a aquisição envolve 49% das ações ordinárias e 100% das preferenciais do Banco Master, em um negócio estimado em R$ 2 bilhões. O BRB, controlado pelo Governo do Distrito Federal, visa expandir sua carteira de crédito e alcançar 15 milhões de clientes, entrando no ranking dos 10 maiores bancos do país.
O juiz destacou a complexidade de incorporações bancárias, que exigem prazos razoáveis e aprovações regulatórias, e questionou a competência da vara cível para julgar o caso, sugerindo possível redistribuição. O sindicato alegou risco ao patrimônio público e gestão temerária, mas o magistrado entendeu que os relatórios apresentados são opinativos e insuficientes sem aprofundamento probatório.
A transação está sob escrutínio do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Contas (MPCDF), que investigam possíveis irregularidades, incluindo a atuação do BC na análise do negócio. O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, defendeu a operação, afirmando que ela complementa as atividades do banco e mantém os compromissos financeiros do Master, como os CDBs emitidos.
O BC tem até 360 dias para avaliar a documentação, verificando a viabilidade econômica e a higidez do novo grupo.
