Segundo entidades sindicais, órgão pode colapsar em 2019 se novo concurso não for realizado
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contabiliza três milhões de processos esperando por análise, segundo dados do próprio órgão divulgados pela revista Fórum. Para associações sindicais, como a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), o motivo dos atrasos é a falta de servidores, que sobrecarrega o trabalho na entidade. É a terceira área do INSS afetada pelo déficit de funcionários que chega à imprensa em um período de um ano.
Em outubro do ano passado, o órgão admitiu que a falta de servidores nas agências e nas análises de pedidos de benefícios fazia com que pouco mais de 175 mil mulheres que tiveram filhos ou adotaram crianças no país até aquele mês estivessem na fila de espera do seguro-maternidade. Em alguns casos, demora já durava seis meses.
O seguro-maternidade é um dos benefícios previstos em lei para mulheres que deram a luz ou adotaram crianças segundo as regras do governo. Normalmente, o pedido demora de 30 a 45 dias para ser analisado, mas muitas mães reclamavam que a espera já durava meses. Segundo o INSS, só no Distrito Federal eram 4,7 mil atrasos.
Problema parecido era enfrentado por quem precisava pedir recurso a um pedido negado nas agências do Rio de Janeiro: de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais da Saúde (Sindsprev), eram seis meses de fila para que um segurado possa recorrer a uma Junta de Recursos (antiga Junta da Previdência Social) do INSS, por exemplo, em casos de suas demandas terem sido negadas pelo órgão.
A Fenasps disse no final do ano passado que o INSS poderia entrar em colapso neste ano se o déficit de 16 mil funcionários não fosse diminuído. Em 2019, de acordo com a entidade, 55% dos servidores atuais do INSS podem entrar com o pedido de aposentadoria, o que tornaria o funcionamento do órgão praticamente inviável. A expectativa do governo é que, até a posse dos novos concursados, o quadro atual siga inteiro na ativa.
Em resposta às denúncias e críticas públicas, o então presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Edison Garcia, afirmou em novembro que o órgão pretendia minimizar as consequências do déficit de 22 mil servidores investindo em tecnologia. Em entrevista ao jornal carioca Extra, ele disse que o primeiro passo seria implementar um sistema que concedesse os benefícios sem a necessidade da presença física dos requerentes nas agências.
“Nós lidamos historicamente com pessoas, e a gestão histórica do INSS criou um distanciamento das agências, que concedem benefícios. Para mudar isso, estamos buscando modernizar o INSS e implantar sistemas inteligentes para a concessão do benefício, como as concessões automáticas, visto a necessidade, e pelo iminente agravamento de atendimento por causa de aposentadorias de servidores em janeiro de 2019”, contou.
Garcia também revelou que negociava à época com o governo federal para reter as aposentadorias previstas para 2019 e, assim, controlar o déficit de funcionários no INSS. Para reter os funcionários mais antigos, ele anunciou que o órgão estava oferecendo R$ 60 a mais no salário para cada análise de benefício feita pelos servidores atuais — um “sistema de bônus”, segundo o presidente, que ainda poderia ajudar a diminuir as filas nas agências. “Temos um diagnóstico da dificuldade de pessoal e por isso criamos a meta”, explicou. Outra medida que o INSS implementou foi a autorização para que analistas e técnicos trabalhem de casa.
O novo presidente do INSS, Renato Vieira, contudo, admitiu há dois meses que o órgão enfrenta uma crise por causa do baixo número de servidores, mas descartou que a realização de um concurso esteja entre as primeiras ações de sua administração. Durante reunião com membros da Fenasps, ele disse que as negociações atuais esbarram no novo Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.
“Ele [Renato Vieira] reconheceu a necessidade do concurso INSS, mas foi enfático ao dizer que não existe perspectiva no momento”, afirmou a entidade em um comunicado distribuído à imprensa. “As tratativas não prosperam no Ministério da Economia”, continua o documento.
O órgão aguarda desde a metade de 2018 pela resposta de um pedido de abertura de 7.888 vagas, sendo 3.984 para técnicos de nível médio, 1.692 para analistas de nível superior e 2.212 para peritos formados em Medicina. Os salários vão de R$ 5.186,79 a R$ 12.683,79. Considerando os excedentes chamados, seriam mais 2.050 vagas de técnicos e 530 de analistas.
Na semana passada, Guedes afirmou que o Planalto não vai abrir novos concursos públicos por período indeterminado. A medida vale para todos os certames sob judice do Poder Executivo Federal. A ideia, segundo o ministro, é deixar que a folha de pagamento do governo deixe ser enxugada sozinha nos próximos anos, quando cerca de 40% do funcionalismo deve se aposentar.
“Nos últimos anos, houve excesso de contratações. Os salários subiram ferozmente”, disse ele. “Nas nossas contas, 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos cinco anos. Não precisa demitir. Basta desacelerar as entradas que esse excesso vai embora naturalmente. Vamos ficar sem contratar por um tempo e vamos informatizar”, completou o ministro durante audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
