Documento foi concedido pelo GDF e pela Terracap à associação para regularizar o espaço após uma espera de quase quatro décadas
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), entregou, nesta quinta-feira (23), a escritura pública de concessão de direito real de uso sem opção de compra (CDRU-S) ao clube da Associação de Delegados de Polícia do DF (Adepol-DF). A entidade aguardava a regularização do espaço localizado no Setor de Clubes Sul desde 1987.
A cerimônia contou com a presença do governador do DF, Ibaneis Rocha, que participou do descerramento da placa que oficializou o documento. “A entrega dessa escritura hoje é um ato muito importante porque representa a segurança, o trabalho e o anseio de uma categoria que tinha aqui um grande problema e nós conseguimos resolver”, afirmou o governador. “Me lembro muito bem da campanha de 2018, a gente visitava os clubes e ouvia só os problemas e a insegurança jurídica. Conseguimos avançar bastante no DF”, completou.
Ibaneis Rocha destacou as demais ações do governo para a categoria, como a construção e a reforma de delegacias. “Temos avançado cada vez mais com entregas de delegacias e futuramente do IML. Temos trabalhado pela categoria como um todo. Conseguimos a aprovação da Lei Orçamentária que vai permitir a contratação de novos policiais que vai ajudar na segurança do DF”, apontou.
O presidente da Adepol-DF, Amarildo Fernandes, recordou que a associação tentou por duas vezes legalizar o terreno em 2012 e 2018, mas não foi possível por conta da legislação daqueles anos. Com a mudança da lei, a entidade finalmente conseguiu a documentação. “A Lei nº 6.888 possibilitou a regularização e, inclusive, tendo que pagar, mas pagando de maneira razoável e justa”, explicou.
O documento garante segurança jurídica à entidade com a previsão de contraprestação à Terracap a à população do Distrito Federal. “A segurança jurídica traz muitos outros benefícios adjacentes. O clube consegue investir e ter certeza do amanhã relacionado à ocupação e consegue fazer planos”, defendeu o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.
O documento regulariza o espaço e garante segurança jurídica à Adepol-DF com a previsão de contraprestação à Terracap a à população do Distrito Federal
A concessão tem como base a Lei Distrital n° 6.888/2021, que dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos em unidades imobiliárias da Terracap, e o Decreto Distrital n° 43.209/2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no comércio local sul, do Setor de Habitações Coletivas Sul (SHCS).
Mundim destacou que a eficácia da lei se deve à construção da legislação em conjunto com as entidades. “Esse é um governo de soluções de problemas antigos e novos também. Resolvemos um problema do passado com segurança jurídica e atenção nos procedimentos evitando gerar problemas no futuro”, avaliou.
Moeda Social
“A Lei nº 6.888 possibilitou a regularização e, inclusive, tendo que pagar, mas pagando de maneira razoável e justa”, disse o presidente da Adepol-DF, Amarildo Fernandes
O imóvel objeto da concessão terá um preço público mensal estipulado em R$ 16.920 a ser pago pela aplicação do sistema de retribuição em Moeda Social, desde que observados os requisitos legais estabelecidos. Esse benefício poderá ser requerido dentro de um prazo de 30 dias após a assinatura da escritura pública de concessão.
A Moeda Social será paga pela Adepol investindo em um projeto que já tem quatro anos dentro do clube, de investimento no atletismo. “Com a regularização fundiária, vamos dar uma nova roupagem ao projeto para que possamos pagar essa ocupação via esse projeto social”, revelou o presidente da Adepol. “Essa equipe vai ser nosso carro-chefe para viabilizar participação em eventos esportivos nacionais e mundiais”.
Fundada em 1967, a Adepol-DF é uma associação civil que tem como finalidade representar a classe defendendo os direitos da categoria e estimulando o desenvolvimento profissional, cultural, recreativo e desportivo dos associados.
Homenagem
Durante a solenidade, o governador Ibaneis Rocha e o presidente da Câmara Legislativa do DF, Wellington Luiz, foram homenageados com placas oferecidas pela Adepol-DF. “A gente quer registrar tanto a homenagem ao governador quanto ao presidente da CLDF, que fizeram a diferença. A gente tem essa percepção e quer agradecer”, disse o presidente da Adepol-DF.
