Proposta em debate prevê remoção de conteúdos sem ordem judicial, gerando críticas por possível censura, inclusive críticas ao governo
Da Redação
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensifica esforços para regular plataformas digitais, com discussões que envolvem a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, debatida em reuniões ministeriais desde janeiro de 2025, sugere que redes sociais sejam obrigadas a remover conteúdos considerados ilícitos, como desinformação e discurso de ódio, sem necessidade de decisão judicial, com base em um modelo de “dever de cuidado” inspirado na legislação europeia. A iniciativa ganhou força após a Meta anunciar a flexibilização de controles de conteúdo em plataformas como Facebook e Instagram.
A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), ligada à AGU, enviou ao STF sugestões para alterar o Marco Civil da Internet, propondo que plataformas ajam proativamente contra publicações que violem leis, incluindo críticas a políticas públicas. O julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil, iniciado em novembro de 2024 e suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça, pode resultar em uma decisão monocrática do STF que obrigue as plataformas a moderar conteúdos sem ordens judiciais específicas, conforme defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Críticas à proposta surgiram no Congresso e em setores da sociedade. Parlamentares como Rubinho Nunes (União-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE) alegam que a medida ameaça a liberdade de expressão, classificando-a como tentativa de censura para controlar narrativas e silenciar opositores. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, defendeu que a regulação deve ser debatida no Legislativo, não pelo Judiciário. A oposição também questiona a ausência de transparência e contraditório nas remoções, citando notificações da AGU à Meta e TikTok para excluir postagens críticas a viagens de Lula e Janja à Rússia e a China.
O governo argumenta que a regulação visa proteger a democracia e combater desinformação, especialmente em períodos eleitorais. A proposta prevê fiscalização por órgãos como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com possíveis sanções como multas de até 10% do faturamento das empresas ou suspensão de atividades. O debate, intensificado por postagens em redes sociais, reflete a polarização sobre o tema, com o governo buscando apoio em projetos do Centrão, como o do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).
