Governo do Distrito Federal recebe certificação nacional e alcança índice médio de 85,6% nos portais avaliados, mesmo com restrições de comunicação durante o período eleitoral
Da Redação
O Governo do Distrito Federal (GDF) conquistou o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026, reconhecimento concedido às instituições que atendem aos critérios de divulgação e acesso às informações públicas.
O resultado, divulgado na terça-feira (10/11) pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), também colocou o Distrito Federal entre as sete unidades da Federação com os melhores índices médios de transparência do país.
Considerando os 67 portais públicos avaliados no DF, o índice médio chegou a 85,6%, superando a média nacional de 69,6%.
A diferença de 16 pontos percentuais colocou o Distrito Federal à frente de 20 unidades da Federação, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina.
Distrito Federal alcança sétima posição no ranking nacional
O levantamento do PNTP 2026 avaliou 10.879 portais de instituições públicas em todo o Brasil.
Desse total, 2.882 atenderam aos requisitos necessários para receber certificações nas categorias Diamante, Ouro ou Prata.
Na comparação entre as 27 unidades da Federação, o Distrito Federal ficou na sétima posição, atrás de Sergipe, Tocantins, Rondônia, Goiás, Pará e Pernambuco.
O resultado considera o desempenho médio dos portais de diferentes instituições públicas, e não apenas os canais de transparência do Poder Executivo.
Confira os principais indicadores:
| Indicador | Resultado |
|---|---|
| Índice médio de transparência do DF | 85,6% |
| Média nacional | 69,6% |
| Diferença em relação à média brasileira | +16 pontos percentuais |
| Posição do DF entre as unidades federativas | 7ª |
| Portais avaliados no Distrito Federal | 67 |
| Portais avaliados no Brasil | 10.879 |
| Portais certificados nacionalmente | 2.882 |
| Certificação conquistada pelo GDF | Selo Ouro |
GDF mantém certificação em ano de restrições eleitorais
A conquista do Selo Ouro ocorreu em um ano marcado por adaptações na comunicação institucional dos órgãos públicos em razão da legislação eleitoral.
Durante o período eleitoral de 2026, determinadas publicações nos sites e nas redes sociais do governo precisaram ser temporariamente suspensas.
As medidas buscaram adequar a comunicação pública às regras eleitorais, preservando o acesso a informações essenciais sobre serviços, legislação, transparência, ouvidoria e atendimento à população.
Mesmo diante dessas restrições, o Executivo distrital alcançou os critérios exigidos para a certificação Ouro.
Controladoria destaca acesso permanente às informações
Para o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, a transparência deve ser mantida independentemente do calendário eleitoral ou das circunstâncias administrativas.
“Transparência não pode depender do calendário ou das circunstâncias. Mesmo em um ano que exigiu adaptações importantes nos canais institucionais, nosso compromisso é garantir que o cidadão continue tendo acesso às informações necessárias para acompanhar a aplicação dos recursos públicos e a atuação do governo”, afirmou.
Segundo o controlador, o reconhecimento nacional também permite identificar pontos que ainda precisam ser aprimorados.
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) é responsável por orientar e monitorar as práticas de transparência no âmbito do Poder Executivo distrital.
Avaliação considera despesas, contratos, licitações e obras
O Programa Nacional de Transparência Pública utiliza uma metodologia padronizada para avaliar a disponibilização de informações nos portais das instituições públicas.
O levantamento conta com validação técnica dos tribunais de contas e considera diferentes aspectos da administração pública.
Entre os critérios analisados estão:
- Divulgação de receitas e despesas públicas;
- Informações sobre contratos e licitações;
- Dados relativos a servidores e pessoal;
- Acompanhamento de obras públicas;
- Atualização e disponibilidade das informações;
- Canais de atendimento e acesso à informação.
A certificação avalia o cumprimento dos critérios de transparência definidos pelo programa. O reconhecimento não representa, por si só, uma avaliação da legalidade de todas as despesas ou contratações realizadas pelo governo.
Resultado é atribuído ao trabalho conjunto dos órgãos públicos
A subcontroladora de Transparência e Controle Social do DF, Rejane Abreu, destacou a participação de diferentes órgãos e equipes na manutenção dos canais de informação.
“A conquista do Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) reflete o compromisso permanente do Governo do Distrito Federal com a transparência e o acesso à informação, mesmo em um ano eleitoral”, declarou.
Segundo Rejane, o resultado decorre de um trabalho contínuo para melhorar a qualidade e a disponibilidade dos dados públicos.
Transparência permite fiscalização pela população
A divulgação de informações sobre a administração pública permite que cidadãos, jornalistas, pesquisadores e órgãos de controle acompanhem a utilização dos recursos públicos.
No Distrito Federal, a CGDF atua na orientação e no monitoramento dessas práticas, buscando ampliar o acesso aos dados de interesse coletivo.
O PNTP também permite comparar o desempenho de instituições de diferentes regiões do país, utilizando os mesmos critérios de avaliação.
Os resultados completos da edição de 2026 estão disponíveis no Radar Nacional da Transparência Pública, plataforma que reúne os índices dos portais avaliados em todo o Brasil.
Com a certificação Ouro do Executivo e a sétima posição no ranking geral, o Distrito Federal encerra a avaliação de 2026 com desempenho superior à média nacional, embora ainda existam critérios e procedimentos que podem ser aperfeiçoados.
