O FCDF será mantido com a correção anual pela variação da Receita Corrente Líquida da União, após a Câmara dos Deputados acatar as alterações feitas pelo Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023
Distrito Federal, 23 de agosto de 2023 – O governador Ibaneis Rocha, acompanhado por diversas autoridades locais, celebrou a vitória na votação que preservou o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A Câmara dos Deputados acatou as alterações feitas pelo Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, garantindo que o fundo continue a ser corrigido anualmente pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, conforme estabelecido na Lei nº 10.633/2002.
Durante a comemoração, o governador Ibaneis Rocha expressou seus agradecimentos à classe política do Distrito Federal pela união em prol da preservação do FCDF. Ele também destacou o papel da imprensa na conscientização sobre a importância do fundo e agradeceu ao relator Cláudio Cajado, ao presidente da Câmara Arthur Lira e a todos os deputados federais que contribuíram para a manutenção do texto aprovado pelo Senado.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz, ressaltou o alívio sentido com a preservação do fundo, que compõe mais de 40% do orçamento total do GDF. Ele também enfatizou a mobilização do governo para convencer o Congresso Nacional sobre a importância do FCDF. O secretário-executivo de Finanças, Thiago Conde, explicou que o FCDF é responsável por financiar uma parcela significativa do orçamento da Saúde, Educação e Segurança Pública do Distrito Federal.
Com o resultado, o Fundo Constitucional do DF continuará a ser uma importante fonte de recursos para o desenvolvimento das políticas públicas e serviços essenciais na região. A preservação do fundo é vista como uma vitória para a população e assegura investimentos em áreas cruciais para o bem-estar dos cidadãos.
