Segundo Ricardo Vale, a decisão visa reforçar a prevenção e repressão à violência contra a mulher, sancionando leis importantes para o tema
O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Ricardo Vale (PT), teve um encontro significativo nesta quinta-feira (31) com a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP). Durante a reunião, eles discutiram tópicos de grande relevância relacionados ao mandato do parlamentar.
De acordo com Ricardo Vale, uma das principais preocupações abordadas no encontro foi o crescente e alarmante número de casos de feminicídio. Como resposta a essa situação, Celina Leão comunicou sua decisão de sancionar duas leis importantes, de autoria do deputado, na sexta-feira (01).
As leis em questão visam fortalecer a prevenção e repressão à violência contra a mulher, representando um avanço significativo na legislação e nas políticas de combate ao feminicídio. A primeira delas é a lei nº 5.806/2017, que determina a inclusão nos currículos das escolas da rede pública de debates sobre a valorização das mulheres e a luta contra o machismo. Essa iniciativa busca conscientizar as gerações futuras desde a base educacional.
A segunda lei a ser sancionada é a lei nº 7.264/2023, que estabelece penalidades financeiras para agressores de mulheres. A medida prevê multas que variam entre R$ 500 e R$ 500 mil para os responsáveis por atos de violência contra mulheres. Essa abordagem busca atingir não apenas a punição, mas também a prevenção, desencorajando atitudes agressivas por meio de consequências financeiras significativas.
A cerimônia de regulamentação das leis propostas pelo deputado Ricardo Vale está marcada para às 9 horas, no Palácio do Buriti.
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