“É uma lei que prioriza a atenção, a proteção e o acolhimento às mulheres, fundamentada em experiência de sucesso em outros países”, explica o autor, deputado Gabriel Magno (PT)
O governador Ibaneis Rocha (PMDB) sancionou, na segunda-feira (26), a lei que cria o protocolo “Por Todas Elas”. Trata-se de um conjunto de regras que estabelecem uma série de ações com o objetivo de prevenir, detectar e encaminhar situações de potenciais crimes contra as mulheres em bares, boates, festas e eventos no DF.
“É uma lei que prioriza a atenção, a proteção e o acolhimento às mulheres, fundamentada em experiência de sucesso em outros países”, explica o autor, deputado distrital Gabriel Magno (PT).
A lei estabelece procedimentos e treinamentos que devem envolver os trabalhadores, responsáveis por estabelecimentos comerciais e órgãos do Estado para impedir violências contra mulheres em ambientes de diversão noturna. Dentre as determinações, em caso de agressões, os funcionários ou responsáveis devem conduzir a vítima para um local reservado e seguro dentro do estabelecimento e prestar os primeiros cuidados emergenciais, segundo a vontade da vítima.
Também caberá à equipe o fornecimento de informações sobre o possível agressor e o crime praticado, incluindo provas, como imagens de sistema de vídeo, além da preservação do local do crime.
Estabelecimentos são obrigados a adotar estratégias para reduzir os riscos às clientes, como a identificação de áreas escuras ou desertas e a instalação de sistemas que ampliem a segurança dos frequentadores. “A proposta foi construída em conjunto com os movimentos de mulheres para viabilizar que a cidade amplie seus instrumentos ao promover o envolvimento de governo e setor produtivo na agenda de proteção ao público feminino”, diz Gabriel.
