Comissão poderá negociar valores bloqueados pela Justiça e falar com MP, BC e órgãos de controle
Da Redação
O Governo do Distrito Federal criou a Comissão Especial de Recuperação de Ativos e Composição Consensual de Danos relacionados ao Banco de Brasília. O decreto foi publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial do DF.
A comissão, no âmbito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, deve identificar e negociar propostas de ressarcimento, restituição de valores e recuperação de ativos em favor do BRB, inclusive valores bloqueados judicialmente.Poderá elaborar acordos e termos de compromisso e manter contato com o Ministério Público, o Judiciário, o Banco Central e órgãos de controle.
O prazo é de 30 dias a partir da primeira reunião, que deve ser convocada em até cinco dias após a publicação. A procuradora-geral do DF pode prorrogar o prazo.
