MP também transforma cargos vagos em órgãos federais e cria programas de combate à fila da Previdência Social
Uma medida provisória (MP) a ser editada ainda nesta terça-feira (18) vai reajustar em 9% a remuneração das forças de segurança do Distrito Federal, abrangendo bombeiros e policiais militares e civis. O anúncio foi feito pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Além do reajuste salarial, a MP também transforma 13.375 cargos atualmente vagos em outros 8.935 no âmbito de nove órgãos federais. Desses cargos, mais de 2 mil devem ser convertidos em cargos comissionados, a serem distribuídos de acordo com as necessidades da administração pública federal.
A previsão é que o reajuste seja incorporado imediatamente, a partir da publicação da medida provisória, que deve ocorrer ainda hoje em uma edição extra do Diário Oficial da União. O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) comemorou a medida como uma vitória, após 12 anos sem reajuste.
Além do reajuste salarial e da transformação de cargos, a medida provisória assinada hoje também cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) e amplia o prazo de contratos temporários da política indigenista de dois para cinco anos. A MP ainda estabelece cotas de 10% a 30% para indígenas nos concursos públicos realizados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com a possibilidade de jornadas de trabalho de longa duração.
