Por Luciano Lima
A democracia se fortalece com instituições sólidas, respeito ao dinheiro público e trabalho, não com a paralisação artificial da economia para servir de palco a espetáculos políticos. A proposta apresentada na Câmara Legislativa do Distrito Federal para transformar o dia 5 de janeiro — data da posse presidencial a partir de 2027 — em feriado é um exemplo claro de como o interesse partidário e a vaidade ideológica tentam se sobrepor ao bom senso e à responsabilidade econômica.
Com a mudança estabelecida pela Emenda Constitucional 111/2021, a posse do presidente da República deixou o tradicional 1º de janeiro, que já era feriado nacional pela Confraternização Universal, e passou para o dia 5 de janeiro. O objetivo original da alteração era justamente facilitar a logística oficial e evitar o esvaziamento de Brasília durante as festas de fim de ano. No entanto, sob o pretexto de “democratizar” o acesso à cerimônia do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva, surge agora a tentativa de criar um novo feriado extraordinário a cada quatro anos.
Não há justificativa razoável para essa medida. Em primeiro lugar, trata-se de um ônus econômico injustificável. O Brasil já possui um calendário extenso de feriados e pontos facultativos que oneram o setor produtivo, encarecem a folha de pagamento do comércio e dos serviços e reduzem a arrecadação. Paralisar a capital federal logo na primeira semana útil do ano — período crucial para a retomada das atividades econômicas e administrativas — penaliza trabalhadores, empresários e cidadãos que precisam de serviços públicos e privados em pleno funcionamento.
Em segundo lugar, a iniciativa carrega um simbolismo incompatível com o espírito republicano. Transformar o ato de transmissão de cargo de um governante em dia de folga compulsória aproxima o rito democrático de práticas típicas de regimes personalistas e autoritários, nos quais o Estado é colocado em suspenso para reverenciar a figura do líder. Na república, o presidente é um servidor temporário da nação, e sua posse é um ato administrativo e constitucional, não um evento de culto à personalidade que exija a interrupção da vida cotidiana do país.
Por fim, o argumento da segurança e da mobilidade não se sustenta como motivo para um feriado geral. Grandes eventos oficiais, visitas de chefes de Estado e cerimônias cívicas ocorrem regularmente em Brasília com esquemas específicos de trânsito e segurança, sem a necessidade de fechar o comércio ou suspender atividades em toda a cidade.
Insistir na criação de um feriado para a posse presidencial soa menos como preocupação com a participação popular e mais como uma provocação ideológica para inflar plateias à custa da produtividade alheia. O país precisa de estímulos ao trabalho e respeito ao pagador de impostos, não de mais um dia parado para alimentar a liturgia do poder.
*Luciano Lima é historiador, jornalista e radialista






